A terceira Sessão Plenária Especial on-line para analisar projetos e manter o andamento dos trabalhos que vem sendo realizados de forma virtual pelo Legislativo Municipal aconteceu na quarta-feira (8). Duas matérias foram à votação na Ordem do Dia.
Os vereadores aprovaram uma Moção de Apoio à iniciativa que prevê a destinação do fundo eleitoral de 2020 para aplicação em medidas de combate e assistência aos infectados com o novo coronavírus. A ideia seria destinar mais de R$ 2 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ações de combate à pandemia. O documento, de autoria do vereador Eloí Costa (MDB), teve o apoio unânime dos vereadores.
Segundo a justificativa da matéria, a iniciativa é necessária devido à grande pandemia que se alastrou no mundo inteiro e chegou ao Brasil com muita força. “O Ministério da Saúde alega que o Brasil tem capacidade de produzir 6,7 mil testes por dia para detectar a doença, entretanto a meta é chegar entre 30 e 50 mil testes/dia. Portanto, para que possamos enfrentar essa pandemia, que ainda não chegou ao pico, se faz necessário muitos investimentos na área da saúde para que possam ser destinados aos estados e municípios”, argumenta o vereador.Após os trâmites regimentais, uma cópia da Moção de Apoio será encaminhada à Câmara de Deputados Federais.
Projeto de Lei Complementar
A outra matéria aprovada nesta tarde foi o Projeto de Lei Complementar nº 004/2020, que fez uma alteração necessária na Lei Complementar nº 454, de 20 de janeiro de 2020, em seu Art. 2º. O PLC serviu apenas para fazer uma correção de digitação na matrícula de um dos terrenos que serão utilizados para a criação da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). Isso porque constava 98.289, quando o número correto é 96.289, o que impedia a Lei de produzir efeitos práticos, notadamente junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Lembrando que a Lei, aprovada no ano passado, alterou a planta de zoneamento urbano do mapa, criando uma ZEIS para viabilizar novos programas habitacionais na região que compreende o Loteamento Jaboticabal, em Passo Fundo.
