O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do estado do Rio Grande do Sul (MP/RS) recomendaram, na quarta-feira (15), aos prefeitos da região de Erechim que, no período de suspensão das aulas presenciais, assegurem a distribuição dos alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos alunos que deles necessitarem.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar, conforme lembrou o órgão, foi instituído pela Lei nº 11.947/09 e, por meio dele, o governo federal transfere recursos aos municípios para a aquisição e distribuição de alimentos que, muitas vezes, representam a única refeição que atende às necessidades nutricionais dos estudantes.
A expedição das recomendações foi realizada em caráter preventivo e tem por objetivo evitar que o fechamento das escolas públicas, medida necessária ao combate da covid-19, exponha crianças e adolescentes a uma situação de insegurança nutricional e alimentar, como apontaram a procuradora da República Letícia Benrdt e os promotores de Justiça Adriano Luís de Araujo e João Fábio Manzano.
A distribuição dos alimentos deve priorizar os estudantes pertencentes às famílias do Programa Bolsa Família ou inscritos no Cadastro Único do governo federal, sem prejuízos de outros alunos em vulnerabilidade indicados pela direção da escola.
Do total de 149 recomendações encaminhadas, 14 foram expedidas em conjunto com o 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim e 5 foram expedidas em conjunto com o Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Valentim.
