A Secretaria da Fazenda (Sefaz) e o Banrisul decidiram prorrogar, por mais uma semana em todo o Estado, as entregas do Cartão Cidadão do programa Devolve ICMS. Com a medida, a força-tarefa que terminaria no dia 26 de novembro seguirá até esta sexta-feira (3), para que os beneficiários que não puderam comparecer no dia programado para a letra inicial do seu nome tenham uma nova oportunidade de retirar o cartão. De acordo com o governo, com base nos dados do CadÚnico de julho de 2021, os critérios listados englobariam 432.194 famílias gaúchas aptas a receber o benefício. No entanto, em oito dias de campanha, somente 180 mil cartões foram entregues em todo o Rio Grande do Sul.
Em Passo Fundo, onde cerca de 6,5 mil famílias teriam direito à restituição do tributo conforme o levantamento estadual, a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcas) relata que a procura pelo Cartão Cidadão também tem sido baixa na agência do Banrisul responsável pela distribuição no município, localizada na Avenida Brasil Oeste, 1749, bairro Boqueirão. Procurada pela reportagem d’O Nacional, a agência bancária informou que não estava autorizada a revelar o índice de retirada dos cartões, mas confirmou que o número estava consideravelmente abaixo do estimado. Segundo o governo, enquanto em algumas cidades a procura tem sido satisfatória, em outras, o índice gira em torno de apenas 10%.
A coordenadora do Núcleo do CadÚnico da Semcas, Daiana Ribeiro, conta que a baixa adesão surpreendeu a pasta. “Somente na Semcas, nós estamos recebendo de 50 a 60 ligações por dia de pessoas perguntando sobre como funciona o Devolve ICMS e se elas têm direito ao benefício ou não — fora as ligações recebidas nos CRAS [Centros de Referência da Assistência Social]. Por isso ficamos surpresos quando o Banrisul nos ligou, pedindo ajuda para procurar essas famílias que teriam direito ao benefício. Pelo número de ligações e pelo fato de estar sendo bem divulgado, achávamos que a procura estaria sendo boa. Imagino que, talvez, muitas pessoas estejam se detendo apenas ao Auxílio Brasil e esquecendo de buscar o Cartão Cidadão”, observa.
Quem tem direito ao benefício
O Cartão Cidadão é parte de um programa do governo estadual, chamado Devolve ICMS, criado para devolver parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago em parcela mínima fixa para famílias de baixa renda. A iniciativa propõe a devolução de R$ 400 fixos por ano, em quatro parcelas trimestrais de R$ 100, com o primeiro pagamento agendado para dezembro deste ano. O depósito ocorre para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até três salários mínimos nacionais que recebam o benefício do Bolsa Família ou aquelas cujo próprio titular familiar ou algum dependente esteja matriculado na rede estadual de ensino médio regular.
Em Passo Fundo, embora o levantamento do governo estadual aponte a existência de 6,5 mil famílias aptas a receber o benefício, a coordenadora do Núcleo do CadÚnico da Secretaria Municipal acredita que os números não sejam fieis ao cenário atual. O motivo, segundo ela, está no fato de que parte dos cadastros do Bolsa Família está desatualizada e, por isso, é possível que uma parcela das famílias registradas não se encaixe realmente no perfil do Devolve ICMS. “Nós tentamos conseguir a lista das pessoas que teriam o direito de acordo com esse levantamento estadual, para poder verificar. A resposta do governo foi de que eles não disponibilizam as listagens às prefeituras por respeito à Lei Geral de Proteção de Dados e que deveríamos verificar no banco de dados do Bolsa Família. Mas o que acontece é que tem cadastros que estão desatualizados desde janeiro de 2019”, informa Daiana.
Como retirar o cartão
A devolução dos recursos acontece por meio de crédito pelo Estado no Cartão Cidadão, um cartão de compras em parceria com o BanriCard. O chefe de família cadastrado no CadÚnico como responsável familiar e que cumpra os requisitos do programa deve retirar o cartão do Devolve ICMS em uma agência ou posto de atendimento do Banrisul da sua cidade, portando um documento de identificação oficial com foto e número de CPF, além de usar máscara. Em Passo Fundo, a retirada acontece na Agência do Banrisul localizada na Avenida Brasil Oeste, 1749, no horário habitual de atendimento ao público.
Para receber o cartão, não é necessária a abertura de nenhum tipo de conta, e o beneficiário não pagará nenhuma taxa administrativa. Cada família recebe um cartão BanriCard que funciona na modalidade débito, com senha, em todos os estabelecimentos que tenham a máquina Vero Banrisul. O cronograma acontece por letras, de acordo com a inicial do nome do beneficiário, a fim de evitar aglomeração. Nesta segunda etapa do mutirão, que começou na segunda-feira (29) para letras A até D, o cronograma prosseguirá respeitando a seguinte ordem: E até J (terça, 30/11); K até N (quarta, 1°/12); O até R (quinta, 2/12); S até Z (sexta, 3/12).
