O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Passo Fundo ingressou, nesta quarta-feira (26), com um pedido de liminar contra o grupo que realizou, na mesma data, uma distribuição de panfletos no centro da cidade com informações falsas sobre a vacinação contra a Covid-19. O promotor de Justiça Marcos Petry instaurou, de ofício, um procedimento investigatório para apurar os fatos e adotar as medidas cabíveis.
O panfleto, distribuído por um homem que afirmava pertencer à organização "Pelavida", apresenta acusações acerca de supostos efeitos colaterais da vacina e afirma que crianças e adolescentes não precisariam ser imunizados por serem "imunes ao vírus". Além de não possuírem comprovação científica, as informações listadas nos papeis distribuídos pelo representante do grupo eram erroneamente atribuídas a fontes como a Organização Mundial da Saúde que, pelo contrário, apoia a vacinação de toda a população.
De acordo com o diretório municipal do partido, a ação do grupo, "por si só, atenta contra a saúde pública, além de produzir notícias falsas em relação à qualidade e capacidade das vacinas de enfrentarem a pandemia mundial do Covid-19 (Coronavírus), isso porque as vacinas, segundo a OMS – Organização Mundial da Saúde e ANVISA são eficientes e capazes de diminuir os impactos da doença, reduzindo, como ocorre hoje no Brasil, as internações hospitalares, o agravamento da doença e as mortes", afirma.
O documento apresentado pelo partido também alega que a distribuição de panfletos, que disseminam informações falsas e distorcidas, é "uma afronta ao direito à saúde, podendo ser tipificado como conduta ilícita, a teor do que dizem as legislações sanitárias e Código Penal brasileiro" e que a continuidade da distribuição poderia agravar as consequências da doença na região.
Por este motivo, a entidade apresentou uma representação ao Ministério Público pedindo que investigue o caso, instaurando inquérito policial, e, caso constate lesões aos direitos do cidadão, ajuíze ações cíveis e criminais, coibindo a entrega dos panfletos e responsabilizando os culpados.
