Após a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis no Rio Grande do Sul anunciado na última sexta-feira (1), uma baixa no preço da gasolina foi observada em Passo Fundo. Até a tarde de ontem (4) o preço médio do combustível estava R$ 6,43, com o menor preço girando na casa dos R$ 5,99, segundo levantamento do aplicativo “Menor Preço Nota Fiscal Gaúcha”.
Redução do ICMS
Durante a sexta-feira (1) o governador Ranolfo Vieira Júnior anunciou que o governo do Estado se adequaria à Lei Complementar 194, proposta pelo Governo Federal. Seguindo a legislação, é promovido a redução do imposto de 25% para 17%, resultando na queda nos valores de produtos como gasolina, energia elétrica e telecomunicações. Com relação aos demais itens da lei, como o diesel e o transporte coletivo, a medida não surtirá efeito visto que o Estado já está em conformidade com a norma da União.
Segundo o pronunciamento do governador, essa ação vai afetar as contas públicas do Estado, representando uma queda de R$ 2,8 bilhões nas arrecadações no segundo semestre. “Então, mais um desafio que teremos pela frente para isso não atingir na prestação do serviço público”, disse, acrescentando que isso obriga o Estado a adotar medidas para tentar compensar essa queda, mas que não irão aumentar outros impostos para contornar a situação.
Lei Complementar 194
No dia 23 de junho foi sancionada a Lei Complementar 194, de 2022, que limita a cobrança do ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A lei em questão é resultado do projeto de lei complementar (PLP) 18/2022 aprovado no mês de junho por senadores e deputados, que limita a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro vetou dispositivos que previam compensação financeira para os estados por meio do desconto de parcelas de dívidas refinanciadas pela União. De acordo com Bolsonaro, a medida seria desnecessária dado o cenário de melhora significativa na situação fiscal de estados e municípios.
Convênio Confaz
Além da LC 194, a partir de uma reunião extraordinária realizada no dia 28 de junho com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os Estados firmaram o convênio ICMS 81/2022. O convênio com a Confaz estabelece que, assim como o preço do diesel, a partir de agora deixa de vigorar os valores de referência para o cálculo do ICMS que estavam congelados desde novembro de 2021 e passa a valer as médias dos últimos cincos anos até o mês de maio. Essa média é móvel e será recalculada a cada mês, valendo também para a gasolina premium e para o gás de cozinha.
O que muda de fato
As mudanças no preço base oriundas do convênio Confaz e da Lei Complementar 194 faz com que o ICMS cobrado por litro da gasolina comum caia dos atuais R$ 1,5449 para R$ 0,8348 no RS. Isso significa que, ao invés dos 25% nominais previstos na legislação estadual, a alíquota efetiva no Estado estará próxima a 15% de ICMS sobre os atuais preços da gasolina ao consumidor. Além disso, o preço de referência para cálculo do ICMS na gasolina comum, que está em R$ 6,1796, cai para R$ 4,9105.
A redução de R$ 0,71 no ICMS por litro representa uma queda de 46% sobre a carga existente até então, representando uma baixa de cerca de R$ 200 milhões por mês na arrecadação do ICMS. Essa redução se soma à de R$ 0,11 no ICMS para o diesel, anunciada em 1º de julho, que implica em uma queda de arrecadação próxima a R$ 30 milhões mensais. O preço de referência para cálculo do ICMS do diesel, que está em R$ 4,84, cai para R$ 3,90. Assim, o ICMS por litro do diesel S-10 deve cair de R$ 0,58 para R$ 0,47.
