Para promover a universalização do acesso às obras audiovisuais, a Ancine publicou norma que dispõe critérios básicos de acessibilidade a serem cumpridos por projetos audiovisuais financiados com recursos públicos federais geridos pela Agência.
O documento, que passou por consulta pública entre abril e maio deste ano e teve publicação no último dia 18, estabelece que os projetos audiovisuais financiados com recursos públicos deverão contemplar nos seus orçamentos serviços de legendagem descritiva, audiodescrição e Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
Materiais entregues para fins de depósito legal em sistema digital também devem conter legendagem descritiva, LIBRAS e audiodescrição em canais de dados, vídeo e áudio que permitam seu desligamento ou acionamento.
A Instrução Normativa 116 é mais uma ação no âmbito das políticas públicas transversais de acessibilidade promovida pela Ancine. O tema esteve presente na Agenda Regulatória para 2013/2014 e, desde então, a Agência vem incorporando a questão às suas políticas de financiamento.
