Os incentivos fiscais relativos ao ano de 2015 renderam investimentos de R$ 1,086 bilhão via renúncia fiscal para a cultura no País. Foram 6.194 projetos que se apresentaram por meio do incentivo da Lei Rouanet, dos quais 5.407 foram aprovados, somando mais de R$ 5,2 bilhões autorizados para captação. O número de projetos que efetivaram captação chega a 2.977. Por meio do incentivo fiscal, foram realizados projetos artístico-culturais no Brasil, bem como a recuperação de patrimônios históricos e a manutenção de espaços culturais.
Para manter esse mecanismo em pleno funcionamento, mais de 200 novos peritos especializados foram credenciados em 2015, por meio de edital, para atuar na análise e emissão de parecer técnico sobre os projetos inscritos. Essas análises são avaliadas pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), cujas reuniões mensais se revezam entre a capital federal e encontros itinerantes em diferentes regiões do País, promovendo também atividades paralelas com a comunidade cultural local. O Ministério da Cultura (MinC), entretanto, está empenhado em construir uma nova perspectiva para as políticas de fomento à cultura no Brasil. "Nossos planos incluem reformular os mecanismos que já existem e criar novos, que atendam de maneira mais eficaz aos avanços de um Brasil contemporâneo, que possa distribuir os recursos de maneira mais democrática", ressaltou o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) do MinC, Carlos Paiva.
Nesse sentido, a meta do MinC é a aprovação do Projeto de Lei que propõe instituir o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura), que visa a substituir a Lei Rouanet. O projeto foi elaborado a partir de um longo diálogo com representantes da sociedade civil de todo o País. Depois de tramitar entre 2010 e 2014 na Câmara dos Deputados, o substitutivo foi aprovado e encontra-se em análise no Senado Federal.
