Pólos de Pedágio receberão obras

Rodovias estaduais integrantes dos contratos de concessão rodoviária (Polos de Pedágio) poderão ter obras executadas pelo Governo do Estado. A governadora Yeda Crusius assinou nesta quarta-feira (31), em reunião no Centro Administrativo Fernando Ferrari, projeto de lei que autoriza o Executivo a realizar esses investimentos. Yeda conversou com prefeitos, dirigentes empresariais e parlamentares da região da Serra, aos quais comunicou o envio do projeto à Assembleia Legislativa ainda hoje.

"Se a Assembleia autorizar o Estado a fazer as obras, que estavam no programa Duplica RS, uma delas será no trevo de Caxias do Sul", informou Yeda, ao tratar da pauta com o secretário de Infraestrutura e Logística, Daniel Andrade, e com o diretor do diretor-geral do Daer, Vicente Britto Pereira. A obra fica no entroncamento da RSC-122 com a Rota do Sol e deve ser a primeira a ser executada. Yeda observou que os novos investimentos em estradas serão possíveis devido ao ajuste feito nas contas públicas do Estado.

No parágrafo único do projeto de lei, o texto diz: "A destinação dos recursos às rodovias ou a trechos de rodovias estaduais, mediante licitação, só poderá ocorrer se as obras e melhoramentos a que se destinarem não integrarem as responsabilidades dos concessionários, constantes em seus contratos e nos respectivos projetos de exploração das vias". O artigo segundo informa que "as despesas resultantes da aplicação desta lei ocorrerão à conta de dotações orçamentárias próprias".