A emenda que muda a distribuição dos royalties do petróleo, aprovada na madrugada de ontem pelo Senado, deve ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente fez a declaração ao comentar o assunto. A emenda distribui os royalties do pré-sal igualmente entre estados e municípios. A mudança será analisada pela Câmara. Lula voltou a afirmar que em ano eleitoral os parlamentares ficam pressionados a votar facilidades e benesses.
Na avaliação do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a emenda é inconstitucional. Pela proposta, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), o valor arrecadado com os royalties será dividido igualmente entre estados e municípios produtores e não produtores e caberá à União compensar as perdas que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo terão com a redução de receita. Segundo Vaccarezza, a ilegalidade na emenda está na falta de previsão orçamentária para a União compensar as perdas que os estados produtores terão. “Ela prevê gastos para a União sem definir a fonte e sem autorização. Os gastos não estão definidos no Orçamento”.
Vaccarezza disse que vai conversar com os deputados para fazer uma concentração e derrubar a alteração aprovada pelo Senado. Ele evitou falar em veto à matéria, caso o governo seja derrotado na Câmara. “Não gosto de deixar para o presidente Lula vetar. A Casa tem responsabilidades”, comentou.
O deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), autor de emenda semelhante quando o projeto tramitou na Câmara, defendeu a aprovação do texto pelo Senado nesta madrugada e rebateu os argumentos de inconstitucionalidade da proposta. “Não faz mal à União colocar a mão no bolso e compensar a perda dos estados produtores. Os estados [produtores de petróleo] não têm culpa. Se alguém tem de pagar, que seja a União. Foi ela que inventou essa distribuição esdrúxula dos royalties”, disse. A matéria deve ser votada na Câmara na próxima terça-feira (15) à noite.
