Apesar de não aprovar um valor nominal para o salário mínimo no próximo ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada ontem pelo Congresso Nacional, estabelece a obrigação de o reajuste ser superior à inflação. O texto também determina que as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenham aumentos reais (acima da inflação) em 2011.
De acordo com o texto, inclusive os benefícios acima de um salário mínimo deverão ter ganhos reais no ano que vem. Essa foi a primeira vez que a LDO fixa parâmetros para as aposentadorias e pensões. Em relação ao salário mínimo, a lei costuma fixar o valor para o ano seguinte, mas neste ano o Congresso deixou a decisão para o Orçamento de 2011, cuja elaboração terá a participação do sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual e define as metas e prioridades da administração pública federal para o ano seguinte. A lei também estabelece parâmetros para a economia.
