Redação/ON
Em funcionamento na Secretaria Estadual da Fazenda, a NF-e, Nota Fiscal Eletrônica, agora também passou a ser adotada em âmbito municipal. A partir de um decreto publicado em 4 de janeiro de 2011, o município dá início à regulamentação da NF-e, que pode ser conceituada, conforme a Secretaria Estadual da Fazenda, como “sendo um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do Fato Gerador”.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, César Bilibio, “o decreto está regularizando, porque já estamos liberando a nota fiscal eletrônica na área de serviços para aquelas empresas que já tem a nota fiscal eletrônica do estado, para usar o mesmo sistema operacional”, explica.
Conforme Bilibio, o município está finalizando a implantação da nota fiscal eletrônica da própria prefeitura, “estamos finalizando o nosso sistema, e isso depende da regulamentação da Secretaria de Finanças, que é o que vamos trabalhar nesse primeiro trimestre de 2011. Mas as empresas que tem necessidade e tem atividade com nota fiscal do estado, passam a ficar autorizadas a utilizar o mesmo sistema, na área de serviços”, salienta.
Benefícios
O projeto de implantação da NF-e levou em consideração os diversos benefícios para contribuintes e para a sociedade. Os principais são:
* redução de custos de impressão;
* redução de custos de aquisição de papel;
* redução de custos de envio do documento fiscal;
* eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias;
* redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais;
* incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias; e
* padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas.
