Projeto vai fortalecer combate à sonegação

Trabalho conjunto entre Receitas Estadual e Federal vai avaliar importações por encomenda

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Uma parceria entre as Receitas Estadual e Federal resultou na formação de um grupo de trabalho para verificação de importações por encomenda. A criação foi resultado de um encontro entre o chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita do Estado, Paulo Amando Cestari, e o chefe do Núcleo de Comércio Exterior, Ernany Muller, com auditores do Fisco nacional na Inspetoria da Receita Federal, em Porto Alegre.

Segundo Paulo Cestari, "as fraudes são recorrentes neste tipo de operação, tanto nos tributos federais como nos estaduais, e o grupo de trabalho é a oportunidade dos fiscos desenvolverem um projeto em conjunto para melhorar a fiscalização".
O grupo será formalizado mediante assinatura de um Convênio de Cooperação Técnica entre as duas receitas. O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, garante que "a integração dos fiscos é importante para fortalecimento das ações de combate à sonegação". Na reunião, também foram tratados a troca de dados e informações sobre importação por conta e ordem de terceiros, assim como aquelas vinculadas à lei Pró-Emprego de Santa Catarina.


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