Novas regras para devolução de cheques sem fundo

A devolução de cheques sem fundo, por parte dos bancos, está mais difícil. Segundo as novas regras do Banco Central (BC), os bancos só poderão devolver os cheques sem fundos ou de contas encerradas caso não haja nenhum outro motivo que possibilite a devolução. Isso quer dizer que, se um cheque tiver também problemas de preenchimento ou assinatura errada, o banco deverá usar esse motivo para devolver o documento. A medida foi tomada porque, quando um cheque é devolvido devido à falta de fundos ou conta encerrada, o nome do cliente é incluído no cadastro de emitentes de cheques sem fundo. Além disso, o BC anunciou ainda que entrará em vigor do sistema de compensação de cheques por meio de imagem digitalizada em 60 dias. Esse sistema vai permitir o desbloqueio do cheque em no máximo dois dias, sendo um dia para cheques superiores a R$ 300 e dois dias para cheques inferiores a R$ 300, em qualquer cidade do país.