A presidenta Dilma Rousseff sancionou com 32 vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, aprovada pelo Congresso Nacional. As informações foram divulgadas, nesta segunda-feira (15/8), pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A lei e os vetos estão publicados na edição de hoje do Diário Oficial da União (http://portal.in.gov.br/)
A LDO 2012 – de acordo com o Planejamento – tem como principal função estabelecer as diretrizes, as prioridades de gastos e as normas e parâmetros que devem orientar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual que o Poder Executivo encaminha ao Congresso Nacional até 31 de agosto.
A Lei dispõe, ainda, dentre outras matérias, sobre as prioridades e metas da Administração Pública Federal, organização e diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos da União e disposições relativas à dívida pública federal.
Fonte: Blog do Planalto
