A Secretaria da Fazenda publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) o Índice de Participação dos Municípios (IPM), apurado pela Receita Estadual. Publicados no dia 19, os índices espelham, de forma provisória, a participação de cada município no produto da arrecadação do ICMS para o ano de 2012, pois, pela legislação, os municípios têm o prazo de 30 dias (a partir da publicação) para apresentar recurso, desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas informações prestadas pelos contribuintes.
Para a definição dos valores foram usados dados relativos a 2010, à exceção do Valor Adicional Fiscal (VAF), que considera os exercícios de 2009 e 2010. Já o cálculo da Média da Produtividade Primária considera os dados dos últimos três anos.
O VAF é a diferença entre as saídas e as entradas de mercadorias e serviços realizados pelos contribuintes do ICMS num determinado município em período anual e identifica o comportamento econômico dos setores submetidos ao imposto.
O índice de participação dos municípios está disponível no site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaMenu.aspx?MenuAlias=m_dwn_ipm_2012).
Agência de notícias do Governo do Estado
