O ano de 2011 chega ao fim com conquistas fundamentais para o ambiente legal dos micro e pequenos negócios, mas ainda há desafios a serem enfrentados. A avaliação é do presidente do Sebrae, Luiz Barretto, durante o encerramento da 20ª Reunião Plenária do Fórum Permanente da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, na noite desta quarta-feira (7), em Brasília. A programação do Fórum prossegue no dia 8, com o 3º Encontro Nacional dos Fóruns Regionais.
Entre as conquistas alcançadas pelos micro e pequenos negócios, Luiz Barretto relacionou a redução de 11% para 5% da alíquota do INSS para o Empreendedor Individual (EI) e a Lei Complementar 139/11, que amplia os tetos da receita bruta anual do EI e do enquadramento das micro e pequenas empresas (MPE) no Simples Nacional. Na relação de desafios a serem enfrentados, Barretto citou a adoção de simplificações burocráticas e trabalhistas e o fim da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das MPE por meio da substituição tributária.
“Temos uma agenda a ser construída junto com todos os amigos das micro e pequenas empresas”, disse. Na solenidade, o presidente do Sebrae assinou um termo de cooperação técnica com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O objetivo é construir propostas de incentivo às empresas dos setores de indústria e comércio, dento do Plano Brasil Maior - que inclui a nova política industrial do país. Segundo o secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Humberto Ribeiro, o trabalho conjunto contribuirá para que os micro e pequenos negócios passem a ter alcance global.
