O Senado aprovou na quinta-feira o projeto de lei que proíbe que empresas de beneficiamento e comércio de laticínios façam diferenciação de preços pagos pelo litro de leite entre os produtores. Além disso, de acordo com a proposta, as empresas devem informar até o dia 25 do mês anterior à entrega o preço que será pago pelo litro do produto.
O projeto do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) em caráter terminativo, sem necessidade de ir a plenário. A proposta prevê que as empresas que não informarem quanto pagarão pelo leite até o dia 25 do mês anterior deverão pagar o maior preço encontrado no mercado.
Se for constatada a prática de preços diferenciados para os pecuaristas fornecedores, as empresas de beneficiamento e comércio de laticínios estarão sujeitas ao pagamento de indenizações aos produtores prejudicados.
A informação antecipada do preço que será pago pelo leite no mês seguinte deve permitir ao produtor optar por outro comprador, negociar o valor e planejar melhor os custos de produção, investindo mais ou menos em insumos, dependendo da renda esperada.
