O novo teto da receita bruta anual do Empreendedor Individual (EI), que passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil a partir de 1º de janeiro, já contribui para o crescimento do programa do governo federal. Apenas nos quatro primeiros dias úteis de 2012, 15.856 trabalhadores saíram da informalidade no Brasil. A formalização desse público é feita por meio do Portal do Empreendedor.
Para Bruno Quick, gerente de Políticas Públicas do Sebrae, o novo limite beneficia principalmente os EI estabelecidos em áreas urbanas. “Para o empreendedor localizado em regiões metropolitanas, o teto de R$ 36 mil limitava as possibilidades. Com R$ 60 mil, ele pode viabilizar projetos de qualificação para tornar-se mais competitivo ao ponto de se tornar microempresário”, destaca.
De acordo com pesquisa do Sebrae, em todo o país 87% dos EI pretendem se tornar microempresários. “Eles querem crescer e se modernizar e o novo teto viabilizará seu crescimento”, aponta Quick.
A Lei Complementar 139/11, que alterou o teto do EI, também traz simplificações para o dia a dia do empreendedor. Entre elas, a possibilidade de alterar ou cancelar o cadastro pela internet. Para isso, o novo sistema está sendo desenvolvido pelo Comitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Outra vantagem é a isenção da exigência de apresentar certificação digital para o recolhimento do Fundo de Garantia do empregado. A medida foi regulamentada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Atualmente, a legislação permite aos empreendedores individuais a contratação de um empregado.
Hoje, dois anos e meio após a criação do EI, o Brasil já tem mais de 1,9 milhão de empreendedores individuais. Varejistas de roupas e cabeleireiros são as categorias que apresentam o maior número de formalizações. Em 2012, os estados que lideram os registros são: São Paulo – 1.302; Rio Grande do Sul – 1.124; Minas Gerais – 1.007; Ceará – 691; e Rio de Janeiro – 562.
A partir de janeiro, mais sete atividades econômicas podem se formalizar como EI: beneficiador de castanha, comerciante de produtos de higiene pessoal, técnico de sonorização e de iluminação, fabricante de castanha de caju e amendoim torrados e salgados, fabricante de polpas de frutas, fabricante de produtos de limpeza e fabricante de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes. No total, 471 categorias se enquadram no programa do EI.
