A portaria, que traz a determinação, está publicada na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União e traz outra novidade. Até hoje, apenas a Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário podia conceder o selo. A partir de agora, as instituições (públicas ou privadas) que estabelecerem parcerias com o ministério também poderão certificar o produto com o selo.
O uso do Sipaf tem caráter voluntário e representa um sinal identificador de produtos que tenham por objetivo fortalecer a identidade social da agricultura familiar perante os consumidores. Todo produto cuja matéria-prima for proveniente da agricultura familiar vai receber, a partir de agora, o Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar (Sipaf).
