Ponto eletrônico é adiado novamente

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O governo adiou mais uma vez o início do novo ponto eletrônico que estava previsto para entrar em vigor em neste 1º de janeiro. Esta é a quinta alteração. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a novidade agora é que a lei será aplicada às empresas progressivamente de acordo com o segmento em que atuam. As novas condições começam a vigorar em 2 de abril, de acordo com a Portaria 2.686, publicada em 28 de dezembro de 2011.

As primeiras organizações obrigadas a adotar o ponto eletrônico a partir de abril são aquelas com atividades ligadas à indústria, ao comércio em geral e ao setor de serviços, incluindo segmentos financeiros, transportes, construção, comunicações, energia, saúde e educação. Para micro e pequenas empresas, a lei passa a valer apenas a em 3 de setembro de 2012. No Brasil todo, cerca de 700 mil empresas deverão ser enquadradas na obrigatoriedade do novo ponto eletrônico. De acordo com o Ministério do Trabalho, as regras adotadas têm o objetivo de evitar fraudes no controle de jornada trabalhada, impedindo que horários anotados na entrada e saída do expediente de trabalho sejam alterados. No entanto, a nova lei contem medidas onerosas, complexas e que demandam grandes investimentos das organizações, principalmente, das micro e pequenas.

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