Já está disponível para consulta o 7º e último lote do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2012, além dos lotes residuais referente aos exercícios de 2008 a 2011. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet ou ligar para o Receitafone 146. A consulta foi liberada apenas para aqueles não caíram na malha fina este ano.
No próximo dia 17, serão creditadas, simultaneamente, para um total de 120,5 mil contribuintes, as restituições referentes ao 7º lote do exercício de 2012 (ano calendário 2011), o residual do exercício de 2011 (ano calendário 2010), o residual de 2010 (ano calendário de 2009), o residual de 2009 (ano calendário de 2008) e o residual de 2008 (ano calendário de 2007), por meio de depósito bancário, totalizando R$ 362,4 milhões.
Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para quase 102 mil contribuintes, totalizando R$ 308,6 milhões, já acrescidos da taxa Selic de 5,45% (maio de 2012 a dezembro de 2012). Desse total, mais de 15 mil são contribuintes inseridos na Lei nº 10.741 - Estatuto do Idoso - que corresponde a R$ 59 milhões.
Lotes residuais
Além do último lote deste ano, as restituições creditadas referentes aos exercícios de 2008 a 2011 pagarão um total de R$ 53,7 milhões para 18,6 mil pessoas físicas.
As correções dos lotes residuais corresponderão à taxa Selic de 16,20% para o exercício de 2011; de 26,35% para o ano de 2010; de 34,81% para 2009; e de 46,88% para o ano de 2008. Em todos os casos, o acréscimo equivale à variação da Selic entre maio do ano de entrega da declaração a dezembro deste ano.
De acordo com o supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o importante é que os contribuintes que não foram incluídos nos lotes de restituições regulares verifiquem o extrato da declaração do imposto de renda e, em caso de pendência, realizem a autorregularização, já que a pendência geralmente está indicada no extrato.
Malha fina
De acordo com a Receita Federal, 616.569 declarações ficaram retidas na malha fina em 2012, número maior que o do ano passado, que foi de 569.671. O principal motivo para a incidência na malha fina foi a omissão de rendimentos, que concentrou 69,12% das declarações retidas.
As despesas médicas vieram em segundo lugar, com 11,56% das retenções. Para sair da malha fina, o contribuinte deve preencher uma declaração retificadora, mas só receberá a restituição em lote residual nos anos seguintes.
Como consultar
O acesso ao extrato da declaração do imposto de renda está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). É necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita mediante a inclusão do número do recibo das duas últimas declarações ou com a utilização do certificado digital emitido por autoridade habilitada. Caso encontre algum erro, a regularização poderá ser feita, na maioria dos casos, por meio do próprio e-CAC, sem a necessidade do contribuinte se dirigir a uma unidade da Receita Federal.
Além de informações por meio da internet, também está disponível aplicativo para tablets e smarthphones, que possui funcionalidades destinadas às pessoas físicas. Com o aplicativo é possível consultar diretamente, nas bases da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições das declarações do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A ferramenta, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), é gratuita e o download pode ser feito no Android market (Google Play) ou no Apple Store.
Saque
A Receita informa que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.
