O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou hoje (22) no Diário Oficial da União a tabela com os preços de combustíveis a serem usados como referência em 13 estados e no Distrito Federal, a partir de 1º de abril.
Segundo a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) serve de base para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) feito pelas refinarias. Além da gasolina, a tabela do Confaz traz preços de referência para outros combustíveis, como querosene da aviação, etanol, gás natural veicular (GNV), gás natural industrial, óleo combustível, diesel e gás de cozinha.
Das 27 unidades federativas, 26 estão com os preços médios de combustíveis na tabela do Confaz. Dentre essas, apenas 14 tiveram seus preços alterados. O estado de São Paulo não consta na tabela porque, segundo o Confaz, o estado não assinou os convênios para fazer parte da pesquisa.
Conforme a tabela publicada hoje, o PMPF da gasolina passa a ser R$ 3,25 no Acre; R$ 2,91 em Alagoas; R$ 2,02 na Amazônia; R$ 2,99 no Distrito Federal; R$ 2,94 no Espírito Santo; R$ 2,92 em Goiás; R$ 2,97 no Pará; R$ 2,77 na Paraíba; R$ 2,86 em Pernambuco; R$ 2,99 no Paraná; R$ 3,03 no Rio de Janeiro; R$ 2,90 no Rio Grande do Norte; R$ 3,05 em Roraima; e R$ 2,94 em Santa Catarina.
A advogada Mary Elbe Queiroz, especialista em direito tributário, disse que o Confaz faz o ajuste da tabela periodicamente e se baseia em estudos que levam em conta os custos e a realidade de mercado de cada unidade da Federação. “Ele [Confaz] vê a média do preço do combustível que está sendo vendido naquele estado e determina um patamar para calcular a aplicação do imposto”.
A advogada ressalta, no entanto, que os postos de combustíveis são livres para cobrar o valor que quiserem e que os cálculos do Confaz não constituem tabelamento de preços. “Claro que o imposto que vai ser cobrado influi no preço final, mas não significa que é tabelado”.
Agência Brasil
