A Delegacia da Receita Federal em Passo Fundo divulgou ontem, o total de 129,6 mil declarações de Imposto de Renda Pessoa Física 2013, ano-base 2012, recebidas de 01 a 30 de abril incluindo os 108 municípios sob sua jurisdição. O número supera as declarações feitas no ano passado que foram de 127,1 mil. Em Passo Fundo foram entregues 34,9 mil, contra 34,3 mil na edição anterior.
Quem perdeu o prazo, pode procurar a Receita, mas terá de pagar multa de atraso na entrega de no mínimo R$ 165,74, e no máximo até 20% do imposto devido. Mesmo no caso dos contribuintes que têm restituição, o cálculo da multa será feito sobre o imposto devido, por isso o valor poderá ser alto.
O programa gerador da declaração deverá ser baixado da página da Receita na internet. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço. Se optar por entregar em disquete, o contribuinte não poderá mais fazê-lo nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, mas apenas nas unidades da Receita Federal.
A Receita publicou um passo a passo na internet com os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível também um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. As regras para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 1.333.
Restituições
O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013 será liberado no dia 17 de junho. Ao todo, são sete lotes regulares. O último está previsto para o dia 16 de dezembro. O ato declaratório com as datas de liberação dos lotes foi publicado na edição do dia 30 de abril do Diário Oficial da União. Quem não receber a restituição até dezembro deve procurar o extrato no site da Receita para ver por que caiu na malha fina.
