Desde o dia 1º maio os consumidores gaúchos já podem exigir a emissão de notas e cupons fiscais informando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para participarem do Programa Nota Fiscal Gaúcha. O Programa, que substituiu o Programa Solidariedade, foi instituído pelo Governo do Estado como forma de combater sonegação fiscal e informalidade, além de incentivar iniciativas de cidadania fiscal. Segundo o delegado Paulo Roberto Schneider, responsável pela 5ª Delegacia da Receita Estadual, o Decreto nº 50.199, determina que empresas gaúchas possibilitem aos cidadãos a inclusão do CPF no documento fiscal. A inclusão no sistema obedece a um cronograma de acordo com o segmento da empresa. As primeiras empresas a aderirem foram as farmácias, supermercados, postos de gasolina e lojas de veículos. Até o final de 2013, mais de 200 mil empresas deverão se credenciar, ou seja, 100% dos estabelecimentos varejistas gaúchos.
Consumidor sortudo
A inclusão do CPF na nota fiscal não é obrigatória, mas ela oferece a oportunidade de participar de sorteios em dinheiro. Cada R$ 1,00 equivale a um ponto, e sempre que totalizar 100 pontos, o programa credita um cupom virtual para participar do sorteio mensal de prêmios que variam entre R$ 100 mil e R$ 500 mil em datas festivas (dia das mães, namorados, pais, crianças e natal). O valor maior, de R$ 1 milhão, ocorre uma vez por ano, no mês de março. O sorteio é realizado pela Loteria Federal, às 19 horas, nas quartas-feiras (atualmente ocorre uma vez por mês).
No último sorteio, realizado na quarta-feira (30) foram distribuídos 506 prêmios, num total de R$ 1,1 milhão – sendo R$ 500 mil para o número principal. A edição nº 3 da NFG contemplou cidadãos de 106 municípios do Estado. Cerca de 290 mil CPFs participaram do sorteio, ocorrido na sede Secretaria da Fazenda (Sefaz), em Porto Alegre.
Como funciona o NFG
O cidadão que, no momento da compra em uma empresa credenciada, solicitar a inclusão do número do CPF no documento fiscal, irá acumular pontos, conforme os critérios de pontuação, que serão convertidos eletronicamente em bilhetes para os sorteios. Para concorrer aos prêmios, é preciso realizar um cadastro no site www.notafiscalgaucha.sefaz.rs.gov.br, informando nome completo, telefone, CPF, email de contato e ainda, até quatro entidades sociais, que ao ser indicadas também irão acumular pontos através do mesmo documento fiscal possibilitando o repasse de recursos do Estado. Mais informações pelo telefone (51) 3212-8407, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h.
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