Lideranças empresariais gaúchas oficializaram ao Governo do Estado o apelo por medidas urgentes em relação ao modelo da Substituição Tributária no Rio Grande do Sul, que está trazendo prejuízos para as micro e pequenas empresas. SEBRAE/RS, Fiergs, Fecomércio, Federasul, FCDL-RS e FARSUL, entregaram documento com o pleito ao deputado estadual José Sperotto, coordenador da Frente Parlamentar das MPEs, ao final de encontro realizado na manhã desta quarta-feira, 5 de junho, em Porto Alegre, para tratar do tema.
“Contamos com o apoio do deputado José Sperotto e dos demais parlamentares gaúchos para encaminhar o pleito que o SEBRAE/RS e as federações sugeriram ao Governo do Estado. Acolhendo essas sugestões, o executivo estadual estará implementando melhorias no tratamento concedido à micro e pequenas empresas gaúchas, medida que certamente beneficiará os diversos setores da economia, e consequentemente a sociedade”, ressalta o presidente do SEBRAE/RS, Vitor Augusto Koch. Os representantes do empresariado gaúcho requerem a alteração da legislação estadual propondo uma compatibilização entre a carga tributária prevista no Simples Nacional (alíquota de ICMS reduzida) e a sua apuração pela Substituição Tributária (ST), culminando com uma redução no ICMS/ST devido pelas microempresas e empresas de pequeno porte, pois os benefícios conquistados mediante a instituição da Lei Geral 123/2006 estão sendo anulados.
