Os contribuintes incluídos no Simples Nacional poderão receber a partir de amanhã, 16, alertas ao acessarem o portal do sistema na internet. A nova estratégia da Receita é para para informar os contribuintes sobre irregularidades nas informações. A estratégia faz parte do Programa Alerta Simples Nacional e permite a autorregularização, com a correção de erros e inconsistências. Na primeira fase, serão emitidos 29 mil alertas sobre as irregularidades. Os avisos serão vistos até o fim de outubro e, a partir de dezembro, a Receita começa a fiscalização dos que não fizeram as correções.
De acordo com ele, essa é uma nova forma de relação da Receita com os contribuintes do Simples, que não têm uma consultoria como os grandes contribuintes. Sendo assim, na segunda-feira será lançado o programa com a finalidade de tornar transparente a divergência de informações.
Para detectar as irregularidades, A receita cruzou dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e da movimentação do cartão de crédito por meio da Declaração de Operação com Cartão de Crédito (Decred). A diferença detectada chega a R$ 5,98 bilhões e o crédito tributário a favor dos cofres públicos pode ficar em 10% deste valor.
“A ideia é permitir que esses contribuintes possam se autorregularizar e com isso deixarem de ser fiscalizados pela Receita Federa e pelas receitas dos estados, Distrito Federal e municípios. Assim evitam a multa de ofício”, informou Iágaro Jung Martins. A multa para que for pego, destacou, varia de 75% a 225% do valor devido.
Atualmente, existem mais de 3,4 milhões de contribuintes que optam pelo Simples, que é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte. Abrange a participação de todos os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios) e é administrado por um Comitê Gestor.
“Nenhum contribuinte precisa ir até um posto da Receita Federal para fazer a autorregularização, que deve ser feito por meio da internet, e o comportamento dos contribuintes irregulares serão monitorados pelos nossos sistemas de banco de dados”, destacou Iágaro Martins.
