Após o anúncio do valor do novo salário mínimo, que entra em vigor esta semana, a União Brasileira de Municípios (UBAM) defendeu uma compensação do governo da União aos municípios, devido o impacto que o novo piso nacional vai causar nas contas das 5.564 prefeituras brasileiras.
Segundo a UBAM, o novo mínimo de R$ 724,00, vai, com certeza, se transformar em mais um desafio para as administrações públicas municipais, tendo em vista diminuição de receitas e a volatilidade nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Conforme informou o presidente da UBAM, Leonardo Santana, o aumento é justíssimo, entretanto, os municípios não poderão arcar com esses custos sozinhos e o congresso terá que achar uma saída para que os gestores não sejam, em sua maioria, condenados por não conseguirem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, a não ser que demitam injustamente, para adequarem receita corrente líquida aos limites da LRF.
O novo salário mínimo de R$ 724, que passa a vigorar a partir de janeiro, irá gerar um incremento de R$ 28,4 bilhões na economia, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Estudo do Dieese sobre os impactos do novo mínimo mostra ainda que, em termos de médias anuais em reais o valor de R$ 724 é o maior valor real (descontada a inflação medida pelo Índice do Custo de Vida - ICV) desde 1983, considerando a série histórica do salário mínimo no país.
O presidente da UBAM informou que, segundo levantamento da entidade, 2014 será um ano de maiores desafios, a começar da prorrogação dedesonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e móveis, causando mais desequilíbrio nas contas públicas municipais. A concessão da redução do IPI sobre dois produtos, foi anunciada através dos Decretos 8.168/2013 e 8.169/2013, de 23 de dezembro.
Leonardo informou que os municípios vão perder mais R$ 2,7 bilhões em 2014, que serão diminuídos dos repasses FPM, já que o governo federal continua promovendo renúncia de impostos que só prejudica os entes federados.
A UBAM orienta os gestores a procurarem os deputados federais e os senadores – como a entidade tem feito sempre - para que o congresso promova uma reforma urgente no Código Tributário Nacional, com medidas que proíbam o governo de promover renuncia fiscal que ponha em risco a governabilidade nas prefeituras municipais.
