A Federação do Comércio conseguiu liminar para suspender o reajuste do salário mínimo regional. A liminar pela desembargadora de plantão do Tribunal de Justiça do Estado, Lúcia Cerveira. A suspensão do reajuste vale para todas as empresas. O reajuste de 16% sobre o salário mínimo regional foi publicado pelo governo no Diário Oficial do Estado nessa segunda-feira. A ação direta de inconstitucionalidade foi impetrada no mesmo dia.
Os argumentos usados pela Federal são de que a legislação não permite o reajuste no segundo semestre de ano eleitoral e que 16% não é reposição de inflação, mas um aumento salarial, o que acarreta sim instituição de piso regional.
O mínimo regional tem cinco faixas salariais e atinge 1,3 milhão de trabalhadores no Rio Grande do Sul. O projeto aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Tarso Genro reajusta o salário mínimo regional em 16%. Com isso, os valores subiriam de R$ 868 para R$ 1.006,88 na primeira faixa. Na quinta faixa, o mínimo regional sobe de R$ 1.100 para R$ 1.276.
