Uma discussão sobre as relações de consumo iniciou nesta quarta-feira (25) e segue hoje no VIII Seminário Nacional de Defesa do Consumidor que ocorre na Universidade de Passo Fundo. O evento, que também abrange o IV Seminário Internacional de Defesa do Consumidor e o VI Encontro Regional de Procons, conta com palestrantes da Espanha e também de Portugal. Guillermo Orozco Pardo, da Universidade de Granada, na Espanha, é um dos convidados e destaca a importância da mediação nas relações de consumo. “O assunto que coube a mim debater é de como funciona o sistema de mediação na Espanha e tentar mostrar o que pode e o que não pode ser aplicado aqui no Brasil. O consumidor quando crê que o fornecedor não respeitou seus direitos, deve procurar auxílio e primeiramente sempre deve tentar resolver com um acordo para não chegar ao litígio”, explica.
Guillermo ministrou a palestra de abertura do evento, na noite de ontem, e ressaltou ainda que o melhor caminho sempre é o caminho amigável, que facilita para as duas partes. “A medição tenta solucionar os conflitos e estabelecer uma boa relação entre as partes envolvidas”. Ele afirmou que o que mais falta no Brasil, e que precisa ser revisto pelas autoridades é, em primeiro lugar, o número de balcões de consumidores e serviços que esclareçam os direitos das pessoas. Depois disso, afirmou que é necessário um bom sistema de mediação que resolva efetivamente os conflitos e, por último, uma mudança na legislação.
Já nesta quinta-feira, “Conflitos de Consumo e os meios alternativos de resolução de litígios” será o tema abordado pelo professor Dr. Mário Frota, fundador e primeiro presidente da Associação Internacional de Direito do Consumo e diretor do Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra.
Ele defende que para os problemas diminuírem em ambos os países, três processos são indispensáveis: O primeiro é ter leis acessíveis, que possam ser facilmente compreendidas por qualquer cidadão, o segundo é que a população se interesse e procure conhecer essas leis e o terceiro é criar bons processos de mediação que ofereçam acordos para os dois lados. “O simples fato do consumidor estar informado e esclarecido, faz com que ele se previna e automaticamente evite muitos problemas com empresas e profissionais que não cumprem os direitos. É preciso conhecer e reivindicar seus direitos e também cumprir seus deveres. Deveríamos ter menos leis, mas leis melhores”, salienta.
O seminário ainda promoverá debates sobre temas como consumo e a dignidade humana; práticas abusivas nas relações de consumo; a imprensa e o direito à informação como meios de defesa do consumidor; as potencialidades da mediação perante os sistemas de proteção do consumidor; o processo administrativo; o papel do Poder Legislativo na proteção ao consumidor; a atuação do Ministério Publico Federal na tutela do direito dos consumidores; e mediação e conciliação nas relações de consumo.
