A quarta etapa do Ajuste Fiscal Gaúcho enviado à Assembleia Legislativa foi lançada nessa quinta-feira (20). As medidas, que incluem a alteração da alíquota padrão de ICMS, foram recebidas por empresários e economistas com desconfiança. De acordo com a economista e professora da Universidade de Passo Fundo, Cleide Fatima Moretto, em curto prazo os recursos obtidos são insuficientes para resolver o endividamento e em longo prazo a elevação trará desvantagens em termos de competitividade do Estado em relação aos demais. “Com alíquotas mais baixas, as elevações sugerem aumento na receita, mas a partir de um determinado ponto - limite aceitável pela economia - os aumentos provocarão queda na receita tributária”. Segundo ela, o Rio Grande do Sul já possui alíquotas de ICMS mais elevadas que em outros estados e as empresas já estão no seu limite de capacidade de pagamento.
“O aumento de tributos causará, além da elevação dos preços, em que os consumidores serão onerados, retração na atividade econômica. O aumento nas alíquotas do ICMS para os produtos em geral, sobretudo no combustível e na telefonia, terá um efeito negativo importante na cadeia de produção”, explica. A notícia repercutiu de forma negativa entre os empresários passo-fundenses. Para o presidente da Acisa (Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócio de Passo Fundo), Marco Mattos, o governo precisa rever como está constituído e tomar medidas que não prejudiquem os empresários e a população. “A Acisa vê com indignação a majoração de impostos. A nossa bandeira sempre foi em diminuir a carga tributária. E hoje, quando o Estado está nesse momento de dificuldades, os empresários estão respondendo positivamente no sentido de buscar alternativas, de reinventar-se nos seus próprios negócios, para que o RS não entre na estagnação. Aí, quando a empresa busca melhorias e faz com que todos os setores produtivos conversem entre si para melhorar a qualidade de vida financeira do Estado, recebe como prêmio o aumento de ICMS”. De acordo com ele, a medida não é necessária e alternativas poderiam ser tomadas. “A primeira coisa que o Estado tem que fazer é diminuir o seu peso, tem que tirar coisas dele que encarecem a sua situação econômica e financeira. Rever como ele está constituído e fazer cortes nele mesmo”, ressalta.
Repercussão política
Para o Deputado Juliano Roso (PCdoB), o ajuste não vai resolver a situação, pelo contrário, poderá agravá-la. “O governador está deixando de tomar medidas que poderiam resolver a crise a curto, médio e longo prazo para se lançar num atalho que parece ser mais fácil, mas que poderá levar a quebradeira e ao desemprego por conta do aumento do custo do setor produtivo”. De acordo com ele, entre outras coisas, a solução estaria em aumentar o volume de saques dos depósitos judiciais, combater a sonegação fiscal e o contrabando e fazer uma união de esforços e chamar todos os ex-governadores que estão vivos, senadores, deputados federais e estaduais para uma reunião. “O governador parece estar sem projeto, sem programa, sem ideias e tendo como único caminho essa ação equivocada”. Já para o deputado Vilmar Zanchin (PMDB) essa é solução necessária nesse momento, em que a gravidade do equilíbrio financeiro é alta. “Nós tivemos uma conversa com o governador e decidimos pelo lançamento desse pacote”. Conforme Zanchin, o governo já utilizou todas as alternativas que existiam, reduzindo as secretarias e encaminhando projetos para a Assembleia, entre outras medidas internas.
Ação cautelar
Depois de reuniões com a União e uma tentativa de diálogo em relação ao pagamento das parcelas da dívida, o governo deve entrar com uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal pra não sofrer as sanções da União com o não pagamento das parcelas, como aconteceu nesse mês. De acordo com Cleide, a rolagem e negociação da dívida neste momento parece ser a alternativa mais prudente. “Daria fôlego para que o governo estadual buscasse medidas de reorganização entre receitas e despesas públicas. Todavia, a situação das finanças do governo federal é adversa e existe risco sim de eles não aceitarem”. Zanchin reafirma que o governador tentou primeiro resolver o problema através do diálogo e que nesse mês vai ser atrasada a folha de pagamento novamente e provavelmente a parcela da dívida também.
Medidas
- Elevação da alíquota básica do ICMS de 17% para 18%.
— Aumento de tributos para combustíveis (gasolina e álcool hidratado, de 25% para 30%), comunicação (telefonia fixa e móvel, de 25% para 30%), bebidas (cerveja e chope, de 25% para 27%; refrigerante, de 18% para 20%), energia elétrica (residencial, acima de 50 kW, de 25% para 30%; comercial, de 25% para 30%).
— Criação de fundo de combate à pobreza (Ampara), com a cobrança de adicional de dois pontos percentuais, até 2025, sobre TV por assinatura (hoje, de 12%), fumo, bebidas alcoólicas e cosméticos (atualmente 25%).
— O governo quer concentrar o pagamento no primeiro quadrimestre e ao mesmo tempo ganhar maior agilidade no combate à inadimplência. A medida busca também estimular a prática continuada do bom motorista, com descontos de até 15% no imposto para os condutores que não tiverem multas por três anos consecutivos.
— O Programa Especial de Quitação e Parcelamento (Refaz), além de possibilitar a regularização fiscal de empresas e incrementar a arrecadação, permitirá o parcelamento com desconto de 40% nos juros e desconto de até 50% na multa.
