O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), em parceria com a Receita Federal, promove a campanha “Transforme seu Leão em um Leãozinho”. O objetivo é incentivar os contribuintes do Imposto de Renda a realizar destinações anuais ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdica), que beneficia ações de assistência e proteção às crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade promovidos por entidades do município.
No ano passado, a campanha arrecadou pouco mais de R$ 650 mil e, neste ano, a estimativa é ultrapassar os R$ 800 mil. Valores que ainda são pequenos perto do potencial de arrecadação de Passo Fundo. “Temos um potencial anual de mais de R$ 5 milhões, mas temos deixado pouco mais de 10% do nosso potencial no município”, destacou o auditor-fiscal da Receita Federal de Passo Fundo, Marlon Batista Moraes.
As doações podem ser feitas por contribuintes do Imposto de Renda. As pessoas físicas, que utilizam o formulário completo, podem doar até 6% do imposto devido e as pessoas jurídicas, tributadas pelo lucro real, até 1% do imposto devido. “Mesmo as pessoas físicas que tem restituição podem contribuir. As pessoas jurídicas podem contribuir e aproveitar integralmente esta destinação desde que sejam tributadas com base no lucro real, que via de regra são as empresas de maior porte que tem esta espécie de tributação”, explicou Moraes.
Destinar parte do Imposto de Renda para o Fumdica é garantir que o dinheiro seja investido em projetos promovidos por entidades locais contribuindo para melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social. A arrecadação do ano passado beneficiou cerca de 30 entidades de Passo Fundo que atendem crianças e adolescentes. “O dinheiro que não é destinado aos fundos vão direto para o caixa único da União, em Brasília. As pessoas precisam ter consciência que fazendo a destinação, além de ajudar uma instituição local, esse dinheiro acabará circulando no próprio município, porque as instituições beneficiadas certamente contratarão profissionais daqui, e movimentará a economia local. É um benefício indireto para a própria comunidade”, ressaltou o auditor-fiscal da Receita Federal.
Beneficiados
Uma das entidades beneficiadas com os recursos destinados ao Fumdica é o Centro de Estudos e Proteção à Infância e Adolescência (Cepia), que no ano passado realizou mais de 300 atendimentos. “Todos os dias o Cepia recebe casos suspeitos de abusos sexuais para atendimentos e avaliações. Se confirmado o abuso, a criança recebe atendimento psicológico e é inserida nas oficinas de reinserção social”, explicou a coordenadora do Cepia, Laura Bordignon.
As destinações do Imposto de Renda são fundamentais para estas entidades. “É um recurso que ajuda no desenvolvimento das ações e projetos que visam o bem estar das nossas crianças e adolescentes. É uma forma que a comunidade tem de colaborar com as entidades sem pesar no seu bolso. Fazer o depósito no fundo é manter no município um recurso que de outra forma iria para o governo federal”, ressaltou Laura.
Prazo
As doações podem ser feitas por meio de depósito bancário até o dia 31 de dezembro. “O depósito deve ser feito até o último dia útil do ano. É preciso tomar cuidado para que o depósito seja identificado com CPF OU CNPJ de quem doou pra que esta informação possa ser prestada pela Prefeitura à Receita Federal”, salientou o auditor-fiscal da Receita Federal. Os depósito devem ser feitos em nome da Prefeitura de Passo Fundo/Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNPJ: 17831372/0001-62) em uma das contas bancárias abaixo:
- Banco do Brasil
Agência: 92-2
Conta: 32781-6
- Banrisul
Agência: 0310
Conta: 041300270-4
- Caixa Econômica Federal
Agência: 0494-6
Conta: 601-3 – Operação: 006
