A queda na arrecadação decorrente do agravamento da crise econômica levou o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) a registrar o segundo maior déficit primário mensal da história. Em fevereiro, o Governo Central registrou resultado negativo de R$ 25,07 bilhões.
O déficit primário é o resultado das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida pública. O resultado de fevereiro só não é pior que o de dezembro do ano passado, quando o déficit alcançou R$ 60,727 bilhões. Naquela ocasião, no entanto, o resultado negativo havia sido inflado pelo pagamento de passivos da União com bancos públicos e fundos oficiais por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Com o resultado de fevereiro, o Governo Central passou a acumular déficit primário de R$ 10,274 bilhões nos dois primeiros meses do ano. O desempenho negativo anulou o superávit primário de R$ 14,835 bilhões obtido em janeiro.
Segundo o Tesouro Nacional, o principal responsável pelo déficit no mês passado foi a redução nas receitas líquidas, que caíram 13% em fevereiro em relação ao mesmo mês do ano passado. Em contrapartida, as despesas aumentaram 8% acima da inflação, pressionadas por gastos obrigatórios.
Os destaques foram os aumentos de 136,3% do pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego, decorrente da mudança no calendário que adiou desembolsos que deveriam ter ocorrido no ano passado para este ano.
No acumulado do ano, as despesas do Governo Central subiram 5,7% a mais que a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em relação ao primeiro bimestre de 2015. Os gastos com abono e seguro-desemprego aumentaram 64,3% acima da inflação nessa comparação. As despesas com a Previdência Social subiram 3,7%, mas os gastos com pessoal caíram 2,6% abaixo do IPCA.
As despesas de custeio – gastos com a manutenção da máquina pública – acumulam queda real (considerando o IPCA) de 6,6% nos dois primeiros meses do ano. A queda decorre do contingenciamento – bloqueio de verbas – no Orçamento deste ano. Os investimentos somam R$ 9,583 bilhões, retração de 22,7% considerando a inflação. As despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somam R$ 6,962 bilhões, com recuo real de 15,8% em relação a janeiro e fevereiro do ano passado.
O Orçamento Geral da União para este ano estabelece meta de superávit primário de R$ 24 bilhões para o Governo Central em 2016. Por causa das dificuldades em cumprir a meta fiscal, o governo enviou ontem (28) ao Congresso projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e permitir que a União encerre o ano com déficit de R$ 96,7 bilhões.
O resultado negativo poderá chegar a R$ 102,7 bilhões, dependendo do impacto da renegociação da dívida dos estados com a União.
