Gestores municipais do todo o Brasil foram surpreendidos, na sexta-feira, com um repasse inferior ao que era esperado do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No Rio Grande do Sul, as prefeituras deixaram de receber aproximadamente R$ 53 milhões. Passo Fundo aguardava cerca de R$ 4,2 milhões e recebeu R$ 3,1 milhão, R$ 1,1 milhão a menos do que o previsto.
De acordo com a assessora técnica da Área de Receitas Municipais da Famurs, Cinara Ritter, a defasagem aconteceu porque o governo federal utilizou a base de cálculo que está prevista na lei, ao invés da base que havia sido acordada por representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em reunião nesta quinta-feira (7/7), em Brasília. A Famurs e a CNM devem tomar uma posição sobre o tema no início da próxima semana.
Era aguardado pelas prefeituras gaúchas um acréscimo de 1% na alíquota do FPM, o que representaria um montante de R$ 230 milhões. Porém, a União liberou um valor que corresponde a um reajuste de 0,75% no Fundo, totalizando R$ 177 milhões. Para municípios pequenos, como André da Rocha, que possui 1,3 mil habitantes e coeficiente 0,6 de FPM, a diferença representa uma perda de R$ 64 mil. Já a prefeitura de Porto Alegre deixará de receber R$ 2,1 milhões. No Rio Grande do Sul, a receita do FPM chega a representar mais de 80% de todos os recursos de alguns municípios como São Pedro das Missões (84,3%) e Lajeado do Bugre (83,5%).
Entenda o reajuste na alíquota do FPM
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é o percentual das prefeituras sobre o montante da arrecadação federal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR). Até 2014, o Fundo era composto por 23,5% do total desses recursos. A partir de julho de 2015, o FPM teve aumento de 0,5%, quando os municípios passaram a receber 24% das receitas de IPI e IR, e de mais 0,5% a partir de julho de 2016, data em que o percentual das prefeituras passou a ser de 24,5% sobre o total desses tributos. No entanto, para fazer o repasse desta sexta-feira (8/7), o governo federal utilizou como base da cálculo uma alíquota de 0,5% sobre a arrecadação de julho a dezembro de 2015 e de 1% sobre a arrecadação de janeiro a junho de 2016, o que acarretou na perda dos municípios, segundo Cinara.
Conquista da Marcha a Brasília
O incremento na alíquota do FPM foi a principal conquista da 17ª Marcha a Brasília, em 2014, após reivindicação dos prefeitos. A partir desse acordo foi aprovada a Emenda Constitucional 84/2014, que determinou um reajuste gradual nas receitas do FPM. Inicialmente proposta pela senadora Ana Amélia Lemos, o projeto previa um aumento de 2% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Porém, o texto da parlamentar foi alterado no Congresso para outro com uma alíquota de 1%. Somente assim, foi possível haver consenso com o governo federal, que possibilitou o encaminhamento da matéria sancionada no dia 2 de dezembro de 2014.
Reforma fiscal e novo Pacto Federativo
O aumento da participação dos municípios na divisão do bolo tributário integra uma série de propostas municipalistas em defesa da reforma fiscal e do novo Pacto Federativo entre União, Estados e Municípios. Atualmente, o governo federal concentra mais de 60% de todas as receitas do bolo tributário, enquanto apenas 15% desses recursos provenientes de impostos sobram para ser divididos entre as 5.570 prefeituras do país. Em contrapartida, as responsabilidades dos municípios nos últimos 25 anos só aumentaram nas mais diversas áreas como saúde, educação, assistência social e meio ambiente.
