Passo Fundo piorou o resultado no Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) em 2015. A condição financeira ficou mais crítica em comparação com os anos de 2014 e 2013. Na última análise, o município ficou classificado com conceito C, de gestão em dificuldade. Apesar de ter sido registrada uma piora nos índices gastos com pessoal, liquidez e custo da dívida, a prefeitura alcançou resultados positivos nos itens receita própria e investimentos. O estudo foi divulgado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), no final de julho, e é composto pelos indicadores de Receita Própria, que mede a dependência das prefeituras em relação às transferências dos estados e da União. A pontuação de Passo Fundo, que chegou a alcançar o primeiro lugar no Rio Grande do Sul em 2012, com 0.8521 ponto, fechou o ano de 2015 com 0.5342. Ainda assim, ficou acima da média gaúcha, 0,5198, e da brasileira, 0,4432. O resultado ruim, entretanto, não é exclusividade de Passo Fundo. Em todo o Brasil, 87% dos municípios apresentaram condição difícil ou crítica. Já no Rio Grande do Sul, 77,8% das prefeituras passam por dificuldades de gestão. A razão para o quadro também é a mesma: a dificuldade trazida pelo contexto econômico do país.
A principal explicação, conforme a economista e professora da Universidade de Passo Fundo, Cleide Fátima Moretto, tem origem na estrutura das receitas e despesas do setor público, que impactam na gestão. “Os gastos crescentes dos municípios, sobretudo com pessoal, comprometem os gastos em outras funções ou programas importantes, como é o caso dos gastos com investimentos. Os gastos correntes ao longo do tempo foram comprometendo a maior parte das receitas públicas, inibindo projetos voltados ao longo prazo, na forma de investimentos em escolas, saúde, infraestrutura”. Segundo ela, além disso, a depender da estrutura produtiva local, poderá haver uma menor participação do município nas transferências de recursos em nível federal e estadual, reforçando o nível de dependência. “Por fim, se a economia está em crise, o setor público também estará em crise, pois menos produção implica em menos arrecadação, e os últimos anos sinalizam ainda uma tendência de queda”, analisa.
O secretário de finanças de Passo Fundo, Gilberto Bedin, também atribuiu os resultados à crise. “A variação nos indicadores decorre do cenário econômico nacional desfavorável em que esteve inserido o município a partir de 2014 e que se manteve em 2015 e da metodologia de cálculo do IFGF”. Ele destaca os resultados positivos do índice de investimentos dos anos de 2013 e 2014 e o conceito de gestão de excelência no índice FIRJAN de Custo da Dívida. “Observa-se que na última edição do IFDM – Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, que avalia educação, saúde, emprego e renda, divulgado em 2015 tendo como base 2013, o município melhorou passando do índice 0,8074 em 2012 para 0,8151 em 2013”.
A avaliação geral da prefeitura é de que a situação é favorável no cenário atual da economia do país, já que Passo Fundo ficou acima do IFGF médio das prefeituras gaúchas. “O município possui indicadores de boa gestão e se destaca no índice de Custo da Dívida, de 0,9097, com o conceito de Gestão de Excelência o que demonstra que com investimentos expressivos realizados se conseguiu manter o equilíbrio financeiro e capacidade para mais investimentos”.
Ranking
Em 2015, o município ficou na 1.250ª posição nacional e ocupou a 213ª posição gaúcha. A análise de posição, contudo, deve ser vista com cautela, conforme Cleide. “Mesmo que o município apresente um desempenho positivo, outras prefeituras que tenham apresentado um comportamento melhor poderão deixá-lo em posição inferior. Outro município pode ter crescido mais sem que o município tenha piorado seus indicadores”, explica. Para o próximo ano de análise, 2016, Cleide acredita que não virão muitas mudanças. “O resultado será semelhante, pois o município está perdendo receita em função da redução do nível de atividade econômica”.
Receita própria
O índice mede o total de receitas geradas pelo município, em relação ao total da receita corrente líquida (RCL). Ele permite avaliar o grau de dependência das prefeituras no tocante às transferências dos estados e da União. Esse foi um dos resultados positivos de Passo Fundo. Em 2015, a pontuação de 0,7520 garantiu o conceito B, de boa gestão. Segundo o secretário Bedin, três fatores contribuíram para esse resultado em 2015: o desempenho da economia local em condições mais favoráveis que a média nacional e estadual, melhorando a arrecadação local; a implementação gradativa da nota fiscal de serviços eletrônica que tem proporcionado a modernização da gestão tributária e aumento na arrecadação do imposto sobre serviços; e a implementação, pela administração municipal, de programa de recuperação de créditos tributários.
Gastos com Pessoal
O índice que mostra quanto as cidades gastam com pagamento de pessoal em relação ao total da receita corrente líquida. Passo Fundo obteve, neste índice, uma piora no quadro. A pontuação passou de 0.6338 em 2014, para 0.4975 em 2015. Passou de “boa gestão” para “gestão em dificuldade”. Segundo o secretário de finanças de Passo Fundo, Gilberto Bedin, esse é o principal desembolso do município e tem como característica seu crescimento natural em razão de novas demandas da comunidade e de direitos assegurados pela legislação. “Com relação ao ano de 2015 comparativamente a 2014, o principal fator que contribuiu para a redução do índice foi a queda de arrecadação e repasses dos governos federal e estadual, decorrentes do desempenho desfavorável da economia, que impactaram na receita corrente líquida do município, que é a base para a apuração do índice”, afirma. O secretário também cita o pagamento de promoções, progressões e licenças-prêmio aos servidores, e em menor escala as rescisões realizadas em 2015 com pagamento de verbas rescisórias. “Se observa que o gasto com pessoal é controlado pelo município em atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal e conseguimos fechar o ano de 2015 dentro do limite legal, com o percentual de 51,05%”.
Investimentos
O índice acompanha o total de investimentos em relação à RCL. Passo Fundo vinha com um histórico ruim neste item e melhorou muito entre os anos de 2014 e 2015, passando de uma gestão crítica (0.2903) para uma boa gestão (0.7202). Conforme Bedin, a melhora no índice se deve às obras realizadas pela administração. Em 2015 os planejamentos e projetos realizados nos anos anteriores foram executados após vencer os procedimentos legais de licitação. “Houve nesse período, por exemplo, a construção de novas escolas, unidades de saúde, o início do Parque da Gare e do Banhado da Vergueiro”.
Liquidez
Verifica se os municípios estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar os restos a pagar acumulados no ano, medindo a liquidez do município como proporção das receitas correntes líquidas. Em 2015, Passo Fundo apresentou um resultado zero em liquidez. Segundo Cleide, isso significa que o município está com mais obrigações em circulação do que recursos em caixa para cobri-las no próximo ano. “Esse dado revela dificuldades em cumprir com os gastos públicos”, afirma a economista. Bedin explica que a exigência de manutenção de disponibilidades suficientes para fazer frente aos compromissos a vencer no exercício seguinte é para os últimos anos de mandato, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, no caso o ano de 2016. “Nesse caso a opção da administração foi a busca de otimização do uso dos recursos públicos, realizando investimentos e prestação de serviços a população no menor prazo possível, sem priorizar a formação de reserva”.
Custo da Dívida
O item diz respeito às despesas de juros e amortizações em relação ao total das receitas líquidas reais. Aqui, o município também apresentou uma baixa, apesar de ainda manter uma gestão de excelência e ser o melhor resultado entre todos os itens. Passou de 0.9394 para 0.9097, em 2015. Para Bedin, o conceito recebido pelo município é muito positivo e se manteve no ano de 2015 em razão da opção da administração em captar recursos para investimentos com longo prazo para pagamento, minimizando o impacto financeiro a curto e médio prazo e mantendo a capacidade de investimento do município tanto com recursos próprios quanto pela captação de novos financiamentos.
Contexto nacional
A nova edição do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) revelou que os municípios brasileiros enfrentam a pior situação fiscal dos últimos 10 anos, com 87% em condição difícil ou crítica. O problema das finanças municipais é estrutural e semelhante ao verificado nas outras esferas da administração pública. Além dos elevados gastos obrigatórios com pagamento de pessoal, que em momentos de queda de receita se traduz em endividamento, há ainda a crônica dependência de transferências da União e dos estados. Em 2015, a retração econômica teve como consequência a redução dessas receitas. Ao mesmo tempo, o orçamento das prefeituras nunca esteve tão comprometido com despesas relacionadas ao funcionalismo. Como resultado, R$ 11,4 bilhões deixaram de ser investidos pelos municípios. O gerente de Estudos Econômicos da FIRJAN, Guilherme Mercês, explica que uma gestão fiscal ruim afeta diretamente a indústria. “É um cenário que afeta as empresas em termos de infraestrutura, necessária para seu desenvolvimento, e da mão de obra que utilizam. Isso significa ruas esburacadas e escolas e hospitais em condições ruins, por exemplo”, explicou.
Como ler?
O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto). Nesta edição do estudo, o IFGF Brasil – média de todas as cidades e indicadores, registrou 0,4432 ponto.
Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM)
Passo Fundo - RS
Ano base Ranking nacional Ranking estadual IFGF
2006 1275º 267º 0.6056
2007 1289º 291º 0.6050
2008 1574º 289º 0.6163
2009 922º 175º 0.6108
2010 377º 95º 0.7191
2011 284º 61º 0.7328
2012 21º 1º 0.8521
2013 477º 89º 0.6440
2014 1348º 231º 0.5742
2015 1250º 213º 0,5342
Fonte: Firjan
