A crise traz sempre consequências negativas. Ao atingir uma grande empresa, produz efeito periférico avassalador. Quando diagnosticada uma enfermidade que pode levar à sua extinção, se faz necessária uma terapêutica adequada. A Recuperação Judicial vem sendo prescrita de acordo com o enquadramento do empreendimento. É um instrumento jurídico para evitar a falência, ou seja, a morte de uma empresa. Atualmente, aumenta o volume dos processos de Recuperação Judicial, evitando liquidações e suas tristes consequências sociais. A maioria destes casos ocorre em cidades com maior vocação industrial como, por exemplo, Erechim. Já em Passo Fundo, com uma economia diversificada, os efeitos da crise são menos contundentes. Porém, como prestadora de serviços, nesse momento oferece acompanhamento profissional para muitas situações, com ênfase às recuperações judiciais.
Quadro econômico
A crise econômica tem efeitos diferenciados de acordo com o perfil de uma cidade ou região. A avaliação é do economista e advogado Dárcio Vieira Marques, professor em escolas como a UFRGS, PUC e UPF. “Uma economia equivocada propiciou uma crise que diminuiu o consumo. A redução do consumo diminui a produção e, assim, também reduz o emprego”, explicou. As consequências têm proporções diferenciadas. Usando um comparativo simples entre Passo Fundo e Erechim, Dárcio mostra quadros distintos. Em Erechim, um polo metalmecânico com uma forte vocação industrial, “o tombo foi maior, com uma forte concentração industrial e maior número de funcionários, empresas do porte da Comil, Intecnial, Cotrel e outras estavam sem pedidos e não tinham como manter milhares de funcionários”. Já em relação a Passo Fundo, o professor cita uma expressão conhecida pelos gaúchos para definir "uma economia mais espraiada, estruturada na prestação de serviços nas áreas médica, odontológica, advocacia, comércio forte, agricultura, pequenas e médias indústrias”. Diversificada, sua economia é praticamente quase autossustentável.
Salvar ou sucumbir?
Uma empresa à beira da falência é um risco para a economia local e regional. “Também atinge centenas de fornecedores de insumos que também fecham. Há um efeito dominó e a grande vai derrubando as pequenas. Atinge a fruteira, o supermercado. É um efeito em cascata”. Surge, então, um momento de decisão para optar pela Recuperação Judicial. “É para quem não quer empurrar a crise com a barriga. É para quem cria, quem ousa”, alerta Dárcio. Antigamente havia o instrumento da Concordata, que valia como uma trégua. A preventiva para evitar a falência e a suspensiva para quem suspendia a falência para tentar pagar as dívidas. Hoje a opção é entre a recuperação e a falência. “A recuperação é para o empresário que ainda tem coragem e ânimo para salvar a empresa, enquanto a falência é para o empresário que joga a toalha, desanima e entrega para a Justiça fazer a liquidação”, avalia de forma enfática.
Os caminhos para salvar uma empresa
A Recuperação Judicial surgiu como uma terapêutica para a enfermidade de alguns empreendimentos. “Mas não é para qualquer caso. É um remédio adequado a um tipo de enfermidade”, alerta. Surge, então, um período delicado: a decisão. “A falência de uma empresa é a sua morte. Então você necessita salvar a empresa”. Dárcio compara esse momento ao ‘Dilema de Sofia’, “pois ao demitir, a empresa está perdendo a sua maior riqueza, os funcionários capacitados e conhecedores de sua tecnologia”. Após esta decisão, inicia outro momento importante: a avaliação. É uma análise para verificar as condições para dar a volta por cima. “É importante que tenha um pouco de dinheiro para enfrentar uma arrancada no processo de Recuperação Judicial. É necessário ter matéria prima ou estoque, porque há um preconceito com as empresas em recuperação, todos com medo em vender para elas. Também necessita garantias para novos créditos, porque dívidas posteriores à Recuperação Judicial podem levar à falência”. Ao traçar um plano de recuperação, surge a figura do credor parceiro, que terá um tratamento privilegiado. Bancos credores poderão abrir novas linhas de crédito, ou fornecedores dão crédito para continuar oferecendo matéria-prima.
Pedido de socorro
Após análise da situação da empresa, concluindo-se pelo remédio da Recuperação Judicial, é preparado um processo com exposições de motivos e farta documentação. “É o pedido de socorro judicial. Tudo isso é colocado nas mãos do juiz que defere o processamento ou decreta a falência”. Se aprovada a recuperação, os credores serão comunicados, os protestos e execuções serão suspensos e o juiz escolhe um administrador judicial, que será o seu auditor junto à empresa para acompanhar a administração. Em 60 dias é apresentado um plano de recuperação com pagamento do passivo. “Pode haver um deságio da dívida, alongamento do prazo para 10, 15 ou 20 anos, carência de dois anos e até eliminação dos juros”, explica Dárcio Vieira Marques. Após aprovado por uma assembleia de credores, a empresa irá cumprir o que foi estabelecido no plano.
O instrumento & Os credores
Um fôlego, uma trégua, uma nova perspectiva. Em visão simplória, até podemos buscar com essas palavras um significado para a Recuperação Judicial. Isso representa resguardar vagas de emprego, pagamentos de credores, preservar um patrimônio de conhecimento e manter acesa a chama de uma cadeia econômica. Pela visão jurídica, isso ocorre de acordo com princípios que devem ser respeitados. Um deles é o da igualdade dos credores em suas respectivas classes que são: I) empregados; II) créditos com garantias reais (hipoteca); III) quirografários (sem garantias); IV) pequenas e microempresas (não podem quebrar para recuperar a grande).
Alguns defeitos
Mesmo sendo um instrumento eficaz, a RJ tem algumas falhas, na visão do professor Dárcio. Um deles é deixar o Estado de fora do bolo dos credores. “O Estado não se sujeita e pode fazer a execução de tributos devidos”, explica. Outra condição falha é em relação ao sistema financeiro. “Deixou os credores nas mãos dos bancos, numa situação delicada. Dinheiro é um bem escasso, então os bancos usam instrumentos para não se sujeitar à RJ”. É o caso da alienação fiduciária (exemplo: carro alienado). “Isso acaba prejudicando a função social da recuperação”.
Muitos casos de recuperação na região
Historicamente vocacionada para a prestação de serviços, Passo Fundo é reconhecida por oferecer profissionais qualificados nas áreas médica, odontológica e jurídica, além de outros segmentos. Aqui se enquadra o economista e advogado Dárcio Vieira Marques, que presta serviços para clientes próximos ou bem distantes. As tarefas são compartilhadas com os dois filhos, os também advogados Álvaro Brizola Marques e Rafael Brizola Marques. Processo de Recuperação Judicial não é nenhuma novidade no ambiente de trabalho. Aliás, Dr. Dárcio tem longa experiência em situações semelhantes, ainda na época das concordatas. Exemplificando, nos anos 1970, atuou no caso da Z.D. Costi, depois da Farol nos anos 1980. Já pela nova legislação, ingressou com um processo pioneiro para a recuperação judicial da Recrusul, gigante da refrigeração com sede em Sapucaia do Sul.
Hoje
Atualmente trabalham em mais de 30 processos semelhantes. Dentre esses, já em fase de recuperação, estão empresas como Volpato de Lagoa Vermelha, Intecnial, Comil e JR Meneguzzo (Jeans Index Denim) de Erechim. Apesar das demissões para enxugamento da produção, no caso da Comil, a indústria de ônibus conseguiu manter no emprego 900 funcionários, está produzindo e voltou ao mercado. A Intecnial uma instaladora técnica que, na prática é uma fábrica de indústrias, também consegue manter o emprego para centenas de funcionários, assim como a Index. Pela competência e conhecimento nestas recuperações, Rafael Brizola Marques recebe sucessivas nomeações para atuar como administrador judicial. Isso, especialmente em Porto Alegre e região metropolitana. Dentre os casos de grande porte em que atua está o da Sultepa. Além das dezenas de casos em andamento, Dárcio estende um olhar ao futuro e indaga “quantos mais já estariam em gestação”? A resposta pode ser consequência do próprio resultado das recuperações em andamento. Com esses empreendimentos de volta ao mercado, diminui o efeito dominó e a cadeia econômica estará mais fortalecida. A terapêutica jurídica adequadamente prescrita e bem ministrada, irá resultar em saúde econômica. Os reflexos positivos serão os frutos da boa recuperação. E os efeitos benéficos para toda a sociedade.
