A Receita Federal abre amanhã (8) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2017. Serão contemplados mais de 2,012 milhões de contribuintes, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões em restituição. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física abrange também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.
O crédito bancário para os contribuintes será realizado no dia 15 de agosto. Neste lote, R$ 210,5 milhões serão destinados a contribuintes com preferência para receber a restituição: 45.576 idosos e 6.555 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.
Declaração retificadora
Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do contribuinte e situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoa Física.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se a pessoas não fizer o resgate neste prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Os montantes de restituição para cada exercício são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.
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Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – AGO/2017 | |||
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Ano doExercício |
Número deContribuintes |
Valor (R$) |
Correção pela Selic |
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2017 |
2.012.753 |
2.872.736.157,07 |
3,54% (maio de 2017 a agosto de 2017) |
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2016 |
22.348 |
63.643.524,10 |
16,26% (maio de 2016 a agosto de 2017) |
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2015 |
11.470 |
29.304.947,05 |
29,33% (maio de 2015 a agosto de 2017) |
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2014 |
8.792 |
20.039.442,72 |
40,25% (maio de 2014 a agosto de 2017) |
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2013 |
6.205 |
12.113.437,14 |
49,15% (maio de 2013 a agosto de 2017) |
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2012 |
1.027 |
1.542.117,17 |
56,40% (maio de 2012 a agosto de 2017) |
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2011 |
119 |
228.390,58 |
67,15% (maio de 2011 a agosto de 2017) |
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2010 |
65 |
113.676,37 |
77,30% (maio de 2010 a agosto de 2017) |
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2009 |
67 |
204.683,85 |
85,76% (maio de 2009 a agosto de 2017) |
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2008 |
32 |
73.623,95 |
97,83% (maio de 2008 a agosto de 2017) |
Fonte: Agência Brasil
