Motoristas que pagaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) há mais de 15 dias e não receberam o documento do Detran devem ficar atentos. Uma falha no sistema bancário não corrigiu os valores e gerou um débito aos contribuintes. A diferença impede a emissão do documento de licenciamento, o que pode acarretar na apreensão dos veículos em blitzes.
A Receita Estadual solicita aos contribuintes que efetuaram pagamento do imposto nos bancos Santander e Banrisul, entre os dias 20 e 31 de julho de 2017, para verificarem se seus veículos não apresentam saldo a ser quitado com o Estado. A situação é decorrência de falha operacional na atualização das bases de dados do Santander e na utilização de guias de arrecadação para pagamento emitidas antes da inscrição em Dívida Ativa.
Conforme a Receita Estadual, são 105 casos. O titular da Delegacia da Receita Estadual de Passo Fundo (5ª DRE), Olivo Bressiani, informa que não há como saber se há contribuintes da região incluídos nesta situação. Os motoristas podem consultar a situação dos veículos e regularizar eventuais pendências nos sites da Receita Estadual (http://receita.fazenda.rs.gov.br/inicial) e do IPVA (http://www.ipva.rs.gov.br/inicial). A lista dos inscritos em Dívida Ativa também pode ser conferida no site da RE.
“Quem já pagou o IPVA há mais de 15 dias e ainda não recebeu o documento pode nos ligar, com o número da placa do veículo, que a gente consulta”, orienta Bressiani. O telefone para contato da 5ª DRE é o 3311-3040. O alerta é em razão de informações desatualizadas dos proprietários junto à Receita Estadual, o que inviabilizou o contato via mensagens eletrônicas ou carta.
Inadimplência do IPVA
Faltando menos de quatro meses para acabar o ano, a inadimplência em relação ao pagamento do IPVA está em 6% em Passo Fundo. Até o momento, já foi arrecadado 51,3 milhões referentes a veículos do município. No estado, o índice de débito do tributo é de 7%. O governo do Estado espera arrecadar mais R$ 11 milhões. Bressiani afirma que a inadimplência está controlada em Passo Fundo, ainda que no ano passado ela estava na casa dos 3%. “Vamos fazer várias ações e até o fim do ano cairá para menos de 1%”, pontuou. Até o momento, a 5ª DRE realizou seis blitzes. Três delas em Passo Fundo e as demais em Carazinho, Marau e Palmeira das Missões.
Penalidades
A medida implica em inclusão do nome do contribuinte na lista de inscritos como dívida ativa, publicada no site da Secretaria da Fazenda. Além disso, o débito é lançado no cadastro do Cadin/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros), terá correção da taxa Selic e o contribuinte tem o risco de protesto em cartório e de sofrer a cobrança judicial. O atraso no pagamento do imposto representa multa diária de 0,33%, até o limite de 20%, conforme a data de vencimento, pelo número final da placa do veículo. Depois de 60 dias em atraso, mais 5% são acrescidos. Os proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados nas blitzes do imposto.
Veículos inscritos
São passíveis de inscrição automática em Dívida Ativa somente os créditos tributários de IPVA decorrentes de veículos fabricados a partir de 2004, além de diversos outros critérios estabelecidos na Instrução Normativa.
