Está chegando ao final o prazo para aproveitar os descontos de multa e juros para os contribuintes que têm dívidas em atraso com a Prefeitura de Passo Fundo. Quem quiser aproveitar este benefício deve procurar a Secretaria de Finanças até o dia 11 de setembro, que é a data em que se encerra o Refis. A lei prevê a redução de multas e juros para pagamentos de débitos em atraso feitos à vista ou em até três parcelas.
“É importante que os contribuintes estejam atentos a este prazo e procurem o serviço disponibilizado pela Prefeitura para fazer um levantamento de seus débitos e retirar as guias para pagamento”, explica o secretário de Finanças, Dorlei Maffi. De acordo com ele, muitos contribuintes estão aproveitando este benefício para ficar em dia com seus débitos, sejam eles dívidas tributárias e não tributárias de pessoas físicas e jurídicas.
Segundo dados da Secretaria de Finanças, os débitos mais significativos são referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o imposto sobre serviços. Mas a medida é válida também para quem tem taxas em atraso. A lei vale ainda para débitos que estão em cobrança administrativa e também para os que estão em execução fiscal.
“Neste período de Refis tivemos uma procura bastante representativa. Até o momento temos um bom índice de regularização de débitos. Mas nosso alerta é que as pessoas que têm interesse em se beneficiar da lei que procurem o quanto antes a Secretaria de Finanças, evitando deixar para última hora e assim garantindo um atendimento mais ágil”, salienta o secretário.
Como funciona
Qualquer contribuinte do município de Passo Fundo que tenha tributos não pagos com vencimento até o dia 31 de dezembro de 2016 pode se beneficiar da lei que possibilita o desconto de juros e multa. Para o pagamento à vista do tributo em atraso é concedido desconto de 100% da multa e juros. Para o pagamento em até três parcelas, é concedido desconto de 50% de multa e juros.
Podem ser pagos todos os tipos de impostos, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o imposto sobre serviços e, ainda, quaisquer taxas que estiverem em atraso até a data de 31 de dezembro de 2016. A lei vale também para débitos que estão em cobrança administrativa e para os que estão em execução fiscal.
A equipe da Secretaria de Finanças está à disposição para atender a população e esclarecer suas dúvidas. O endereço é rua Antônio Araújo, 1002, no antigo prédio da Justiça do Trabalho. O telefone para contato é 3311-4222.
