O Rio Grande do Sul espera conseguir aprovação do governo federal para vender ações do banco Banrisul a investidores estrangeiros, disse hoje (28) o vice-governador do estado, José Cairoli, que esteve reunido com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, em Brasília. Segundo ele, o presidente Michel Temer deve assinar ainda hoje o decreto que autoriza a operação.
O governo do Rio Grande do Sul anunciou em outubro a venda de 49% das ações ordinárias (com direito a voto) da instituição. De acordo com o governo estadual, o Conselho Monetário Nacional, em reunião extraordinária, já aprovou a operação para venda de parte das ações do Banrisul.
Cairoli disse que espera concluir a operação de venda das ações, com entrada de recursos no caixa do estado no dia 14 de dezembro. Ele acrescentou que o dinheiro será usado para pagar contas do estado e colocar os salários de servidores públicos “em dia”. O vice-governador acrescentou que “não se fala mais” em venda do controle acionário do banco. “A decisão já está tomada. Estamos vendendo o que é possível vender, mantendo o controle do estado”, disse.
Segundo o vice-governador, as ações devem ser oferecidas a investidores dos Estados Unidos, Inglaterra e de algum país asiático, como Cingapura.
Recuperação fiscal
Na última semana, a Secretaria do Tesouro Nacional rejeitou o pedido do estado de assinatura de pré-acordo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Para o Tesouro, o Rio Grande do Sul descumpre um dos três requisitos de habilitação para entrada no regime.
“Esse requisito determina que as despesas liquidadas com pessoal, juros e amortizações têm de atingir, no mínimo, 70% da Receita Corrente Líquida”. Para a Secretaria Estadual da Fazenda, o Rio Grande do Sul compromete 70,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) com essas despesas. Já para o Tesouro, esse percentual está em 57,98%.
Cairoli disse que foi criada uma câmara de conciliação e arbitragem para chegar a um consenso sobre esse cálculo, que difere do aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado. A Câmara, com o auxílio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e a Advocacia-Geral da União (AGU), vai intermediar a adesão ao regime.
O Rio Grande do Sul está negociando a adesão ao regime de recuperação fiscal, como fez o Rio de Janeiro. Em setembro deste ano, o acordo de recuperação fiscal do Rio de Janeiro foi homologado pelo governo federal. O estado fará ajustes de R$ 63 bilhões, até 2020. No ajuste, estão incluídos aumento de receitas, medidas de redução de despesas, empréstimos e suspensão da dívida do estado com a União.
