Futuro RS debate alternativas para finanças públicas com foco na Previdência Social

"Atualmente, 40% da Receita Corrente Líquida do Estado é destinada a custear aposentados e pensionistas. Nesse sentido, somos o estado que mais gasta no país", foi o que disse Otomar Vivian, presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, na abertura de mais uma edição do seminário do Futuro RS, que ocorreu na manhã desta quarta-feira (13), no auditório da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). 

Diante desse contexto, foi desenvolvido o tema proposto 'Alternativas para as finanças públicas do Estado - Previdência Social'. A finalidade do encontro foi contribuir para a elaboração de alternativas que estejam voltadas para o equilíbrio das finanças públicas gaúchas, especialmente a administração dos benefícios previdenciários já concedidos e ainda a conceder.

O aumento da idade média de vida do brasileiro e a falta de políticas públicas na área da previdência, segundo o economista Darcy Carvalho, foram indicativos que passaram despercebidos por diversos governos no passado e resultaram na situação atual do Estado. "Em palestras que dou, sempre pergunto às pessoas: onde estávamos que não vimos esse cenário que se apresenta hoje? Teremos uma população de idosos e inativos que crescerá ainda mais. Diminuir o inchaço da máquina pública e colocar realmente em prática a Lei de Responsabilidade Fiscal, onde, no máximo, deve gastar 60% da Receita Corrente Líquida com pessoal, já seria um grande começo", enfatizou. 

O secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo, falou sobre as medidas que os governos vêm tomando nessa área, culminando com o Regime de Previdência Complementar. "É um tema crucial para a Economia do RS. O sistema atual não suporta mais esses gastos elevados com os inativos, ocasionando um desequilíbrio nas contas públicas e prejudicando o investimento em áreas essenciais. É preciso encarar esse tema. O regime de previdência complementar foi uma medida do governador Sartori que vai contribuir para melhorar as contas no futuro", ressaltou. 

Regime de Previdência Complementar 

O regime vale para os servidores públicos que ingressaram no Estado a partir de 19 de agosto de 2016. Estes, seguirão contribuindo com 14,0% de sua remuneração até o valor máximo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente fixado em R$ 5.531,31. 

Quando estiver aposentado, o servidor receberá um benefício que estará limitado ao teto do INSS, conforme a média de suas maiores remunerações. Para obter um benefício maior que o valor máximo, o servidor poderá aderir à previdência complementar, contribuindo sobre o valor da remuneração que exceder o limite máximo. 

A iniciativa segue as linhas gerais do modelo constitucional já implantado por outras unidades da federação.