Passo Fundo está entre os cinco municípios gaúchos que mais devem ser beneficiados com as mudanças do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). A estimativa, divulgada pela Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs) ainda em maio do ano passado, mostra que o município deve arrecadar mais de R$ 10 milhões com a transição. Isso porque a mudança interfere diretamente nas operações de cartões de crédito, planos de saúde e leasing (arrendamento) dos bancos: a cobrança destes débitos passará a ser feita no local de destino e não de origem, como anteriormente. Assim, o imposto cobrado sobre o pagamento de uma fatura de cartão de crédito, por exemplo, vai para a Prefeitura da cobrança local e não mais para a cidade de origem da empresa.
“Antes esta parte [do imposto] ia para a cidade sede da instituição privada e agora este valor vai ser diluído em outros municípios. Grande parte das transações comerciais é feita, hoje, por cartão de crédito. Por isso esperamos uma boa arrecadação. Os 20% de aumento [estimados pela Famurs] são uma projeção, então temos que aguardar para ver se realmente se confirma no decorrer deste ano”, explicou o secretário municipal de finanças, Dorlei Maffi. Este valor deve ser somado aos cerca de R$ 45 milhões arrecadados anualmente deste imposto no município.
No RS, a cidade que mais deve se beneficiar com a mudança é Porto Alegre, que deve reunir mais de R$ 91 milhões. Atrás está Caxias do Sul, com R$ 21 milhões, e Canoas, com R$ 12 milhões. A estimativa da Famurs mostra que Passo Fundo fica na frente de Pelotas, que deve arrecadar R$ 8 milhões. O valor total arrecadado no RS anualmente, de acordo com a estimativa da Famurs, pode chegar a R$ 360 milhões. Para dar conta de agilizar e organizar estas transações, um sistema está sendo elaborado pela Confederação Nacional dos Bancos, Famurs e Serviço Federal de Processamento de Dados. “É um sistema para melhor administrar estas mudanças, facilitar o recolhimento. De qualquer forma, a obrigatoriedade já está valendo”, pontuou Maffi. A mudança, no entanto, não beneficiará a todos os municípios brasileiros. Um levantamento feito pelo site G1 mostra que a cidade de Poá, em São Paulo, deve perder cerca de 40% da arrecadação anual.
A lei
As mudanças tratam da lei federal complementar 157, sancionada pelo presidente Michel Temer em 2016, mas que só entrou em vigor no primeiro dia deste ano. Além da alteração da cobrança do imposto, a lei também fixa em 2% a alíquota mínima. De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a medida representa um acréscimo anual de R$ 6 bilhões nas receitas municipais. As cidades brasileiras tiveram prazo até 31 de dezembro para adequarem-se ao novo método.
