Depois de encerrar 2017 acima da barreira de R$ 3,5 trilhões e em nível recorde, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá chegar ao fim de 2018 entre R$ 3,78 trilhões e R$ 3,98 trilhões. Os números foram divulgados hoje (25) pelo Tesouro Nacional, que apresentou o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública em 2018.

De acordo com o PAF, que apresenta metas para a dívida pública para este ano, o governo pretende estabilizar a composição da DPF em 2018, mantendo a fatia de títulos prefixados (com taxas de juros fixas e definidas antecipadamente), vinculados à inflação, e reduzindo levemente a parcela da dívida corrigida por taxas flutuantes como a Selic (juros básicos da economia) e pelo câmbio.

Segundo o documento, a fatia dos títulos prefixados deverá encerrar o ano entre 32% e 36% da DPF. Atualmente, a participação está em 35,3%. A parcela corrigida por índices de preços deverá ficar entre 27% e 31%. Hoje, está em 29,6%.

A parcela da DPF vinculada a taxas flutuantes deverá encerrar 2018 entre 31% e 35%, contra os 31,5% registrados atualmente. Já a participação da dívida corrigida pelo câmbio, considerando a dívida pública externa, deverá encerrar o ano entre 3% e 7%. O percentual atual está em 3,6%. Os números não levam em conta as operações de compra e venda de dólares no mercado futuro pelo Banco Central, que interferem no resultado.

Em 2017, a DPF registrou uma leve piora na composição, com aumento de títulos corrigidos por taxas flutuantes, que subiram de 28,2% em dezembro de 2016 para 31,5% no mês passado. Em tese, essas operações aumentam o risco da dívida pública, porque os títulos vinculados à Selic pressionam menos o endividamento do governo quando os juros básicos da economia sobem. No entanto, com a queda recorde dos juros básicos no ano passado, o aumento da participação desses papéis beneficiou o Tesouro porque ajudou a segurar o pagamento dos juros da dívida pública.

Quando o Banco Central reajusta os juros básicos, a parte da dívida interna corrigida pela Selic aumenta imediatamente. A taxa de juros dos papéis prefixados é definida no momento da emissão e não varia ao longo do tempo. Dessa forma, o Tesouro sabe exatamente quanto pagará de juros daqui a vários anos, quando os papéis vencerem e os investidores tiverem de ser reembolsados.

O Plano Anual de Financiamento também prevê uma leve diminuição do prazo da DPF. No fim de 2017, o prazo médio ficou em 4,3 anos. O PAF estipulou que ficará entre 4 e 4,2 anos no fim de dezembro. O Tesouro divulga as estimativas em anos, não em meses. Já a parcela da dívida que vence nos próximos 12 meses encerrará 2018 entre 15% e 18%. Atualmente, está em 16,9%.

Segundo o Tesouro, o governo tem dois mecanismos de segurança para assegurar a capacidade de financiamento em caso de crise econômica que não permita ao Tesouro lançar títulos no mercado. Em primeiro lugar, o Tesouro tem reservas de R$ 9,5 bilhões, suficientes para pagar os vencimentos da dívida pública externa em 2018. Além disso, o governo tem um colchão para cobrir cerca de seis meses dos vencimentos da dívida pública interna, que totalizarão R$ 617,3 bilhões este ano.

Por meio da dívida pública, o Tesouro Nacional emite títulos e pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, o governo compromete-se a devolver os recursos com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic, a inflação, o câmbio ou ser prefixada, definida com antecedência.

Tesouro estima que dívida pública chegue a 74,8% do PIB

A Secretaria do Tesouro Nacional estima que a Dívida Bruta do Governo Geral, que inclui tanto a dívida federal como dos estados e as compromissadas, chegue a 74,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2018. Essa porcentagem, pela projeção, crescerá em 2019 para 76,8% e chegará a 79,2% em 2026. As estimativas estão no Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública, divulgado hoje (25) pelo órgão.

De acordo com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, o Brasil tem hoje dívida muito elevada em relação a países com estágio de desenvolvimento semelhante. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), em média, países emergentes têm, em média, dívida pública bruta de 48% do PIB.

"A dívida cresceu muito nos últimos anos e continuou crescendo em 2017. Haverá crescimento dentro dos próximos anos até que haja estabilização dela. Seria um objetivo muito importante para o Brasil reduzir esse patamar de endividamento", disse.

A estimativa leva em consideração o cumprimento da regra do teto de gastos, que estabelece limite para o aumento das despesas federais a cada ano. Além disso, considera a devolução de R$ 130 bilhões de títulos públicos do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) ao Tesouro. Apenas essa medida, informou Ana Paula, reduz o endividamento em 1,8% do PIB.

A projeção do Tesouro difere da estimativa divulgada no fim do ano passado pelo Banco Central, de que a dívida bruta encerraria 2018 em 79,8% do PIB este ano. Segundo a secretária, o Banco Central não incorporou o pagamento do BNDES e utiliza um deflator (fator de correção) diferente para o PIB.

Reforma da Previdência

A secretária destacou a necessidade da aprovação da reforma da Previdência para que as previsões sejam cumpridas. A estimativa, ressaltou, leva em consideração o cumprimento da regra do teto de gastos. "Sem a reforma, não conseguiremos cumprir a regra do teto", defendeu

De acordo com o PAF, o Tesouro usará R$ 108,4 bilhões das emissões de títulos públicos em 2018 para cobrir parcialmente o déficit primário (resultado das contas do governo excluindo os juros da dívida pública) previsto de R$ 159 bilhões. Desse total, R$ 71,2 bilhões, o equivalente a 65%, são referentes a despesas com a Previdência Social – benefícios rurais, urbanos, aposentadorias e pensões e compensação das desonerações da folha de pagamento. A maior parte, R$ 32,3 bilhões, será usada para pagar as aposentadorias rurais.

"Continua o desafio de ajuste", ressaltou Ana Paula. "Todos processos precisam estar mais claros e mais dirigidos à consolidação fiscal [equilíbrio fiscal]. A reforma da Previdência é a primeira e mais importante reforma a impactar esse cenário".

A reforma propõe a adoção de uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e regras de transição com intuito de equilibrar as contas públicas para os próximos anos. Conforme a proposta, trabalhadores do setor privado e servidores públicos deverão seguir as mesmas regras, com um teto de R$ 5,5 mil para se aposentar, e sem a possibilidade de acumular benefícios. Para trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência, sem condições de sustento, as regras não sofrerão mudanças.

A previsão é que a reforma da Previdência seja votada pela Câmara dos Deputados em fevereiro.