O adiamento da reforma da Previdência não tem impacto sobre o Plano de Financiamento Anual (PAF), de acordo com o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública do Tesouro Nacional, Leandro Secunho. Ele disse hoje (26), em Brasília, que o adiamento da reforma trará consequências mais a médio prazo e que não será necessário rever a meta do governo para este ano.
No fim de janeiro, o governo divulgou o PAF, que traz metas para a dívida pública este ano. De acordo com o plano, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá chegar ao fim de 2018 entre R$ 3,78 trilhões e R$ 3,98 trilhões. Em janeiro, de acordo com o resultado divulgado nesta segunda-feira, a dívida chegou a R$ 3,528 trilhões.
"Por ora, não muda nada, [não é preciso] revisar o intervalo indicativo, nada disso. Os cenários [previstos pelo governo] comportam esse cenário que está acontecendo. Até porque [a reforma da Previdência] sendo aprovada este ano, o impacto no déficit ou na conta, ou na nossa gestão seria muito minimizado. Seria um impacto mais ao longo do tempo", disse Secunho.
Ele ressaltou que, se a questão da Previdência não for discutida e não for tomada alguma providência, "isso vai trazer impactos relevantes para nossa dívida, seja de [ter] mais dívida, um maior volume de dívida com necessidade maior de financiamento desse déficit, seja em termos de composição".
Com a intervenção federal no sistema de segurança do Rio de Janeiro, o Congresso Nacional fica impedido, pela Constituição, de aprovar quaisquer propostas de emenda à Constituição (PEC), caso da reforma da Previdência, enquanto a intervenção vigorar.
Conforme a proposta do governo de reforma da Previdência, trabalhadores do setor privado e servidores públicos deverão seguir as mesmas regras, com um teto de R$ 5,5 mil para se aposentar e sem a possibilidade de acumular benefícios. Para trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência sem condições de sustento, as regras não sofrerão mudanças.
Rebaixamento
Secunho comentou ainda que, apesar do rebaixamento do Brasil por agências estrangeiras de classificação de risco, investidores seguem interessados no país. Na semana passada, a agência de classificação de risco Fitch Ratings rebaixou a nota de crédito da dívida soberana do Brasil.
No mês passado, a agência de classificação de risco Standard & Poor's (S&P) rebaixou o Brasil para três níveis abaixo do grau de investimento com perspectiva estável.
"Existe demanda, existe atratividade pelos títulos brasileiros", disse. Segundo ele, o Brasil foi rebaixado mais por questões qualitativas, que envolvem temas políticos e abertura para reformas como a da Previdência, do que por questões quantitativas - a situação econômica em si. As avaliações das agências são totalmente independentes, não estamos aqui para avaliar se estão erradas ou certas", argumentou.
A classificação de risco por agências estrangeiras representa uma medida de confiança dos investidores internacionais na economia de determinado país. As notas servem como referência para os juros dos títulos públicos, que representam o custo para o governo pegar dinheiro emprestado dos investidores.
O grau de investimento funciona como um atestado de que os países não correm risco de dar calote na dívida pública. Abaixo dessa categoria, está o grau especulativo, cuja probabilidade de deixar de pagar a dívida pública sobe à medida que a nota diminui.
