Já na segunda quinzena de abril, os calendários de pagamento dos impostos e do acerto com a Receita Federal se aproximam das datas-limite. Os usuários devem ficar atentos aos prazos para evitar juros e multas. É o exemplo do IPVA, cujos últimos fins de placa 9 e 0, vencem na sexta-feira (20) e na próxima segunda (23), respectivamente. Em Passo Fundo, 27% dos motoristas ainda não haviam quitado o tributo até ontem (18). Após o vencimento do IPVA a multa pelo atraso é de 0,33% ao dia, com limite máximo de 20%, mais a variação da taxa Selic.
O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deve ser declarado até o dia 30 deste mês. Até está quarta-feira, apenas 44% dos contribuintes entregaram a declaração. O IPTU tem o parcelamento mais esticado, até outubro. Ainda assim, a inadimplência histórica do tributo fica em torno de 25%, de acordo com a Secretaria de Finanças do Município.
IPTU
O município já arrecadou R$ 28,4 milhões com o IPTU 2018, de dezembro do ano passado até o fim de março. A expectativa do Executivo é arrecadar R$ 44 milhões. Ao total, foram lançados R$ 59 milhões referentes a 104 mil imóveis. Com o IPTU 2017 foi arrecadado R$ 38,8 milhões ao total. A inadimplência do imposto é de 25%. O secretário de Finanças, Dorlei Maffi, alerta que o não pagamento em dia do tributo até o dia 15 de outubro acarreta na perda do benefício de desconto do próximo ano. De acordo com Maffi, o imposto só foi reajustado no valor da inflação do período de 2017 para 2018.
Próximos vencimentos:
15/05
15/06
15/07
15/08
15/09
15/10
IPVA
O município arrecadou pouco mais de R$ 41,1 milhões, do total de R$ 58,9 milhões esperados. Do valor total, metade do recurso fica com o município e a outra metade vai para os cofres do Tesouro do Estado. São 75,4 mil veículos pagantes. Na região, o percentual de inadimplentes é menor, aproximadamente 20%. Nos 83 municípios da Delegacia Regional de Passo Fundo da Receita Estadual, foram pagos R$ 139, 6 milhões até o momento. A estimativa é arrecadar R$ 192,1 milhões. O número de veículos pagantes na região é de 263,5 mil.
Até o último vencimento seguem valendo as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão. O desconto do Bom Motorista pode chegar a 15% para ao condutor e proprietário de veículo automotor que não tenha incorrido em infração de trânsito nos últimos três anos. O desconto do Bom Cidadão decorre da participação do contribuinte (Pessoa Física) no Programa da Nota Fiscal Gaúcha, conforme o número de Notas cadastradas no sistema o desconto pode ser de até 5%.
Estar com o imposto em dia é um dos requisitos para o licenciamento do veículo. Transitar sem o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRVL) é infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, há custos pelos serviços de guincho e depósito do Detran RS.
O imposto pode ser pago no Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes). A Sefaz disponibiliza um site específico sobre o imposto: www.ipva.rs.gov.br. Nele, é possível consultar todos os dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências. Além do site, é possível baixar o aplicativo do tributo (IPVA RS) para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.
Imposto de Renda
O prazo de entrega da declaração, que iniciou no dia 1º de março, vai até 30 de abril. Até ontem, 44% (17,8 mil) dos contribuintes havia entregado as declarações em relação ao ano passado, em Passo Fundo. Em 2017, foram mais de 40 mil declarações entregues dentro do prazo no município. Em toda a área de abrangência da Delegacia de Passo Fundo da Receita Federal foram entregues 47% das IRPFs.
A Receita alerta que os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. Neste ano é obrigatório informar o CPF de dependentes a partir de oito anos ou mais, completados até a data de 31/12/2017.
