Deputados aprovam projeto do ICMS

Alíquotas seguirão majoradas pelos próximos dois anos

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Por 40 votos a 10, a Assembléia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira, o projeto que mantém as alíquotas elevadas de ICMS por mais dois anos no Estado. Também foi aprovada a reestruturação do quadro de pessoal do Instituto de Previdência do Estado do RS (IPE), com 50 votos favoráveis, e a instituição do Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis no âmbito do RS, por 38 votos favoráveis e 12 contrários. 

 

A pauta de votações também inclui projetos de reajuste salarial de servidores de diversos poderes e órgãos; e o projeto que estabelece o orçamento de 2019. Em um acordo envolvendo todas as bancadas, foram incluídos na ordem de votação 26 projetos de deputados que estavam represados – somando 43 matéria a serem apreciadas.

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