O prazo para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019, pela opção de quitação antecipada se encerra hoje (28). Em Passo Fundo, até o momento foram 8,5 mil motoristas pagaram IPVA de seus veículos, representando um valor de R$9,5 milhões arrecadados até o momento. Metade deste valor vai direto para os cofres do município. Segundo o delegado da Receita Estadual de Passo Fundo, Elisandro Sperandio, isto representa 15% do previsto, e está de acordo com a média do Estado. “A gente tem expectativa que muita gente pague hoje e acreditamos que até semana que vem se tenha um número que pode chegar de 20% a 25% do valor”, ressalta o delegado.
No pagamento em cota única o motorista terá uma redução de 3% no montante do tributo e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) antes da atualização da virada do ano, estimada em 4,13%. Para alcançar o desconto máximo, o contribuinte precisa levar em conta também as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão.O município possui 75,3 mil veículos aptos ao pagamento e prevê receber cerca de R$ 63 milhões.
Para os proprietários que não optarem pela quitação antecipada, o pagamento do imposto pode ocorrer até março com descontos no parcelamento. Para tanto, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro. As duas subsequentes serão em fevereiro, até o dia 28, e março, até o dia 29.Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira parcela.
O contribuinte que não pagar o tributo em dia, além de perder os descontos, terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado nos Serviços de Proteção ao Crédito, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial.Além disso, caso flagrados nas blitz do imposto, os proprietários em situação irregular também poderão arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran.
Estado
A expectativa da Secretaria da Fazenda é arrecadar R$ 2,895 bilhões com o IPVA 2019, valor que, após as devidas destinações constitucionais, é repartido automaticamente 50% para o Estado e 50% para o município de licenciamento do veículo. Pelos cálculos da Receita Estadual, o período de pagamento antecipado deve representar uma arrecadação bruta ao redor de R$ 737 milhões.
Mais de 17 mil pagaram IPTU
Os contribuintes que quiserem antecipar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já podem pagar em cota única, com vencimento em 2 de janeiro, e aproveitar o desconto máximo de até 20%. No total, 17.285 pessoas já pagaram o IPTU no município. A previsão de arrecadação é de cerca de R$53 milhões. Para pagamento com desconto de até 20% deve ser utilizada a guia de cota única 1, com vencimento em 2 de janeiro, desconsiderando as demais parcelas.Neste caso, os descontos são de 10% pela antecipação e 5% para imóveis que não apresentam débitos com o município até a data de 18 de outubro de 2018. Poderá ainda ter um adicional de 5% de desconto para estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços.
Para pagamento com desconto de até 7% deve ser utilizada a guia de cota única 2, com vencimento em 15 de fevereiro, também desconsiderando as demais parcelas. São 4% pela antecipação e 2% para imóveis que não apresentam débitos com o município até a data de 18 de outubro de 2018, e 1% ou 2% adicional para estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços.
Além disso, ainda é possível realizar o pagamento em até oito parcelas. Para pagamento parcelado e sem desconto o contribuinte pode desconsiderar as cotas únicas e utilizar as guias restantes de parcelamento. O vencimento da primeira parcela será em 15 de março de 2019.As guias têm validade até o vencimento e, após a data, devem ser novamente emitidas no endereço eletrônico www.pmpf.rs.gov.br. No caso de pedido de revisão de IPTU é obrigatório apresentar cópia da matrícula do imóvel atualizada e comprovante de endereço.
