Foi lançado nesta segunda-feira (5/8) o site do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg), por meio do qual serão realizadas as operações para destinar parte dos valores recolhidos em imposto a ações da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e seus órgãos vinculados.
O Piseg possibilita a empresários destinar até 5% do saldo devido de ICMS para ser aplicado na compra de equipamentos como veículos, armamentos, munições, capacetes, coletes balísticos, rádios comunicadores, equipamentos de rastreamento, de informática, bloqueadores de celular, câmeras e centrais de videomonitoramento.
Para a largada do programa, o Conselho Técnico do Piseg aprovou cinco projetos para aquisição de bens e equipamentos (veja abaixo). Três das iniciativas foram apresentadas pela Brigada Militar e pela Polícia Civil e outras duas são propostas do Instituto Cultural Floresta (ICF).
As ações buscam instrumentalizar os recém-criados Batalhões de Polícia de Choque (BP Choque) de Caxias do Sul e Pelotas, pelotões de choque e o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) com viaturas padrão e caminhonetas tração 4x4 equipadas com kits antivandalismo, sistema de radiocomunicação e dispositivo de rastreamento.
Os projetos preveem ainda a compra de armamento (pistolas .40, espingardas calibre 12, fuzis 5.56 e submetralhadoras), além de equipamentos de proteção individual como coletes, capacetes e escudos balísticos.
É possível escolher a
destinação do recurso
Para qualificar o trabalho de investigação da Polícia Civil, também há projeto de modernização da frota de veículos discretos e para a compra de caminhonetas a serem destinadas ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), à Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) e às volantes do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM).
Ao acessar o site do Piseg, os empresários irão utilizar o mesmo login e senha do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) da Secretaria da Fazenda e poderão escolher a modalidade de participação.
É possível destinar a compensação do imposto diretamente para a conta do Fundo Pró-Segurança Pública, sem vinculação a um projeto específico ou com a indicação da iniciativa na qual o recurso deve ser aplicado.
Outra opção é fazer a compra de algum dos bens listados em um projeto e entregá-lo ao Estado. Nesse caso, o empresário terá acesso a um termo de referência com as especificações técnicas do bem (uma viatura, por exemplo) para fazer o orçamento e submetê-lo ao Conselho Técnico do Piseg.
Após a aprovação, é feita a compra pelo ente privado e a entrega do bem ao órgão de segurança escolhido. Em todas as modalidades de participação, os empresários também precisam comprovar repasse de valor equivalente a 10% do imposto compensado para a conta do Fundo Pró-Segurança Pública. Conforme a legislação do programa, esse montante é recolhido à titulo de fomento de ações de prevenção destinadas, prioritariamente, à área de educação e que envolvam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Programa pode receber até
R$ 115 milhões neste ano
Depois de comprovado o depósito de recursos ou a entrega do bem, o Piseg fornece ao empresário a carta de habilitação para abater o valor correspondente no imposto na Secretaria da Fazenda. Todo o processo de disponibilização de documentos e envio de comprovantes é feito por meio do site, onde também estará disponível um manual com o passo a passo das operações. O portal foi desenvolvido pela Companhia de Processamento de Dados do Estado (Procergs).
A formatação técnica e legal desse processo é resultado das alterações na regulamentação do programa e das regras de recolhimento de ICMS no Estado, efetivadas por meio de dois decretos assinados pelo governador Eduardo Leite durante evento de 120 dias do RS Seguro, em 15 de julho.
As normas atualizadas também fixam o total da parcela de arrecadação de ICMS que pode ser aplicado no Piseg em 2019, no valor de R$ 115 milhões. Isso atende a critério da lei que criou o programa e definiu o limite para este ano em 0,6% da receita corrente líquida com o imposto.
O valor é 2,5 vezes maior do que os R$ 46,2 milhões aplicados na área em 2018. Outro passo, sem o qual não teria sido possível tirar o Piseg do papel, foi a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), obtida via articulação política liderada pelo vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior. Quando o atual governo assumiu, havia risco de a proposta ser rejeitada.
Em abril, o Confaz autorizou o funcionamento do programa, mas apenas até setembro deste ano. No mês passado, em nova negociação, o colegiado assinou convênio permitindo a operação do Piseg até dezembro de 2020.
CONFIRA A LISTA DE PROJETOS E O QUE PODERÁ SER ADQUIRIDO EM CADA UM
Brigada Militar
Aparelhamento e criação de BP Choques
- 104 caminhonetas SUV 4x4 – R$ 24,37 milhões
- 22 veículos de transporte – R$ 14,30 milhões
- 2 veículos blindados – R$ 7,66 milhões
- 1,1 mil equipamentos de proteção (coletes, capacetes e escudos) – R$ 1,97 milhão
- 600 armas (submetralhadoras, fuzis 5.56, pistolas .40 e espingardas calibre 12) – R$ 2,55 milhões
- Equipamentos (rádios, lançadores de munição não letal e arma de condução elétrica) – R$ 3,1 milhões
TOTAL DO PROJETO – R$ 53,9 milhões
Brigada Militar
Aparelhamento de Pelotões de Choque
- 240 caminhonetas SUV 4x4 – R$ 56,25 milhões
- 38 veículos de transporte – R$ 24,70 milhões
- 2,7 mil equipamentos e proteção (coletes, capacetes e escudos) – R$ 6,03 milhões
- 1,7 mil armas (submetralhadoras, fuzis 5.56, pistolas .40 e espingardas calibre 12) – R$ 6,26 milhões
- Outros equipamentos (rádios, lançadores de munição não letal, algemas e teasers) – R$ 5,35 milhões
TOTAL DO PROJETO – R$ 98,6 milhões
Polícia Civil
Modernização da frota de veículos discretos
- 250 viaturas hatch – R$ 20,9 milhões
ICF/Polícia Civil
Megainvestigação: reaparelhamento do Deic, da Core e das volantes do DPM
- 10 caminhonetas SUV 4x4 com tecnologia embarcada – R$ 1,93 milhões
- 40 coletes balísticos – R$ 80 mil
TOTAL DO PROJETO – R$ 2 milhões
ICF/Brigada Militar
Forças especiais: reaparelhamento dos BP Choque e do Bope
- 90 caminhonetas SUV 4x4 com tecnologia embarcada – R$ 17,43 milhões
- 360 coletes balísticos – R$ 720 mil
TOTAL DO PROJETO – R$ 18,1 milhões
