De acordo com um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para cada hora trabalhada, as mulheres latino-americanas e caribenhas recebem uma renda, em média, 17% inferior à dos homens com mesma idade, nível educacional, tipo de trabalho, entre outros fatores.
No caso do Brasil, a taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho é de 52,3%, enquanto a taxa de participação masculina é de 72%.
Segundo o documento, há uma necessidade de uma renovação das políticas públicas e de reconhecer que “uma parte importante das limitações do progresso das mulheres reside nos lares”, em particular porque a distribuição das tarefas domésticas ainda é desigual. O relatório informa ainda que as mulheres são responsáveis por 80% das tarefas domésticas, o que restringe sua participação efetiva no mundo do trabalho.
A juíza Noemia Garcia Porto, que é presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Justiça do Trabalho, ressalta que esta desigualdade de gênero é observada com frequência nos processos judiciais.
“O relatório apenas converge para as nossas constatações cotidianas, isto é, de que a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho com o qual o Brasil já se comprometeu na normativa internacional ainda não se tornou realidade. E nós vemos cotidianamente isso nos processos judiciais que chegam até nós. Processos judiciais que discutem discriminação salarial, que discutem discriminação no acesso a postos de gerência e outros aspectos”, comenta.
A juíza afirma também que a Constituição do Brasil, desde 1988, é até repetitiva quando fala da igualdade.
“Essa repetição do texto constitucional tem um significado, tem um simbolismo. Quando a Constituição se repete em um tema é exatamente porque ela concebe que a sociedade ainda não chegou em um patamar de uma sociedade igualitária. Então quando a gente fala em igualdade de mercado de trabalho para as mulheres, a gente está falando de um compromisso internacional – ok. Mas essencialmente de um compromisso com a Constituição do Brasil, que obriga a todos, Estado, famílias e sociedade”, enfatiza.
O relatório da OIT apresentou ainda uma série de conclusões e recomendações sobre como enfrentar o desafio de acelerar a igualdade de gênero nos mercados de trabalho. O documento destacou que “melhorar a divisão de tarefas domésticas é, provavelmente, a mudança cultural mais importante para o progresso na igualdade de oportunidades”.
