O Município de Passo Fundo recebeu R$ 3,5 milhões de recursos provenientes do leilão de cessão onerosa do pré-sal. O dinheiro entrou na conta da Prefeitura no dia 31 de dezembro. De acordo com o secretário de Finanças, Dorlei Maffi, a destinação do valor, que só pode ser gasto com investimentos ou previdência, ainda será discutida. Antes da realização do leilão, a estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) era de que Passo Fundo arrecadasse 7,3 milhões. Conforme Maffi, o valor foi menor porque o arremate não saiu como esperado.
Os recursos também foram disponibilizados aos estados. Com o resultado do leilão, realizado em novembro, o Rio Grande do Sul garantiu R$ 217.168.929,38, em valores líquidos. O repasse foi feito pelo governo federal no dia 31 de dezembro de 2019.
Os critérios para distribuição dos recursos para os Estados e municípios foram definidos pela Lei nº 13.885/2019. Ficou determinado que a União destinaria 30% do que arrecadasse no leilão aos entes federados. Estados e Distrito Federal receberam 15% desse valor, sendo a distribuição de dois terços dos recursos (10%) conforme os coeficientes do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). O restante foi dividido de acordo com o índice que considera a desoneração prevista pela Lei Kandir (2,5%) e o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (2,5%).
Entre os municípios, 15% dos recursos foram distribuídos de acordo com os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conforme a legislação, os recursos devem ser destinados para cobrir déficit previdenciário e/ou investimentos.
O governador Eduardo Leite foi uma das lideranças do RS na mobilização, junto ao Senado e Câmara dos Deputados, para garantir que os recursos da cessão onerosa do pré-sal fossem distribuídos levando em consideração os índices relativos ao FPE e Lei Kandir.
Para o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, os critérios de distribuição ficaram mais justos e são receitas extraordinárias que auxiliam no enfrentamento das dificuldades financeiras do Estado. “Os valores vão ajudar no fluxo de caixa e na complementação dos gastos previdenciários", afirmou.
O leilão
Ao total, os estados, municípios e o Distrito Federal receberam R$ 11,73 bilhões da Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O montante se refere a valores arrecadados pelo governo, a título de bônus de assinatura, no leilão do excedente da cessão onerosa de duas áreas do pré-sal da Bacia de Santos.
No dia 27 de dezembro, a Petrobras e as companhias chinesas CNODC e CNOOC concluíram o pagamento dos R$ 69,96 bilhões do leilão, realizado no início de novembro. O consórcio que arrematou os campos de Búzios e Itapu pagou os R$ 35,54 bilhões que faltavam para quitar o bônus de assinatura do leilão. Do total, a Petrobras desembolsou R$ 28,72 bilhões e as empresas chinesas, R$ 6,82 bilhões. No último dia 10, as empresas haviam antecipado o pagamento de R$ 34,42 bilhões.
A partilha só foi possível porque o Congresso aprovou uma emenda à Constituição que excluiu do teto federal de gastos o repasse aos entes locais. A União ficou com 67% do valor que sobrou após o pagamento à Petrobras, os estados e o Distrito Federal com 15%, os municípios com mais 15%, e os estados produtores de petróleo, com 3% adicionais.
"O processo que envolveu Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério de Minas e Energia, além da ANP e do BB, refere-se aos ditames da Lei nº 13.885/2019, que estabeleceu critérios de distribuição de parte dos valores arrecadados com o leilão do excedente da cessão onerosa a estados e municípios", informou a agência.
