A proposta de simplificar tributos e reduzir a carga de impostos paga pelo contribuinte gaúcho, presentes na Reforma Tributária entregue no início da semana pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), pode significar uma perda superior a R$ 12 milhões de reais na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a Prefeitura de Passo Fundo.
Isso porque, a partir de janeiro de 2021, deve ocorrer a extinção das alíquotas de 30% para gasolina e álcool, energia elétrica residencial e comercial e comunicações, quando retornam as alíquotas de 25%. Em 2021, a alíquota de ICMS também cai de 18% para 17%, segundo um dos três projetos que integram as macroestratégias da reforma. De acordo com o secretário municipal de Finanças de Passo Fundo, Dorlei Maffi, como os Poderes Executivos do Estado têm uma participação de 25% na arrecadação de ICMS, as Prefeituras gaúchas estariam, juntas, perdendo R$ 850 milhões com as novas propostas. “Vai haver a redução, mas também existe a perspectiva de recuperação. Tanto o Estado quanto as Prefeituras estão em uma situação onde não pode haver uma perda”, avaliou.
Essa recuperação de receita viria, por exemplo, do aumento no Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), no qual as prefeituras dividem de forma igualitária com o Governo Estadual a destinação do recurso. “Quando se trata de ampliar base tributária, de não aumentar a carga e simplificar, se torna uma medida positiva. Estamos preocupados no sentido de recuperar essa perda porque estamos saindo de uma crise econômica. Tudo é uma incógnita”, afirmou Maffi.
Impacto no consumo
Se, por um lado, um dos desafios de uma Reforma é tributar mais patrimônio e propriedade e menos produção e consumo, o Simulador de impacto do ICMS/IPVA para as famílias indica que a tributação sobre a cesta básica e produtos agrícolas pesará no bolso dos contribuintes.
Para ilustrar as alterações acarretadas pelas novas porcentagens cobradas nos impostos, uma simulação simples feita pela reportagem do jornal O Nacional, levando em consideração o piso salarial geral para os trabalhadores do comércio varejista do município, fixado em R$ 1.270,00 reais pelo Sindicato dos Comerciários, indica que a alimentação será o setor mais afetado pela transição. Dos R$ 16,30 de ICMS pagos pelos contribuintes, agora, o valor deve se elevar a R$ 31,49 em 2023, ano previsto para a finalização da implementação do novo sistema tributário. O Governo Estadual, porém, alega que tendo em vista o processo de transição, “o ICMS incidente sobre os alimentos será inferior ao das simulações nos anos de 2021 e 2022”. Gás doméstico, vestuário e remédios, no entanto, devem sofrer uma diminuição do índice de impostos pagos pelo consumidor.
Tais simulações são feitas com base na legislação tributária vigente e em dados obtidos por meio das Notas Fiscais Eletrônicas e da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017/2018 (POF-IBGE), que oferecem uma visão detalhada da estrutura de consumo das famílias, por nível de renda bruta, e conseguem determinar o valor atual de ICMS contido nas despesas de consumo, como alimentos, energia elétrica e combustíveis. No resultado final, de acordo com o portal da Secretaria Estadual da Fazenda, a economia para alguém que recebe o salário-base seria de R$ 326,41 ao ano, com a aprovação da Reforma Tributária que prevê, ainda, a devolução de parte desse imposto às famílias de baixa renda. “Elas receberão restituição correspondente a um valor fixo mínimo e mais um percentual do imposto suportado. Este percentual será maior para famílias relativamente mais pobres, combatendo uma das principais distorções do ICMS que é a regressividade”, alega o Governo do Estado, em comunicado. “Eu vejo como positivo porque seria como uma transferência indireta de renda entre os que ganham mais para os que ganham menos”, ponderou o secretário de Finanças de Passo Fundo, Dorlei Maffi.
A proposta de Reforma Tributária foi encaminhada para votação e debate na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul com previsão de apreciação pelos deputados estaduais para setembro.
